MP QUER O AFASTAMENTO DE BANDARRA E GUERNER

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OPERAÇÃO CAIXA DE PANDORA – DISTRITO FEDERAL
Ministério Público pede afastamento de Leonardo Bandarra e Deborah Guerner

Ana Maria Campos, Correio Braziliense

A permanência de Leonardo Bandarra e Deborah Guerner em suas funções como promotores de Justiça passou a ser questionada pelo próprio Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Integrado por procuradores de Justiça com mandato delegado pela classe e poder de deliberação sobre questões administrativas internas, o Conselho Superior da instituição decidiu, em sessão realizada na última segunda-feira, encaminhar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedido para que seja reexaminada a possibilidade de afastamento dos dois promotores denunciados como envolvidos no suposto esquema de corrupção desbaratado pela Operação Caixa de Pandora.

O requerimento pode ser analisado pelo relator do processo administrativo disciplinar aberto contra os dois promotores de Justiça, Luiz Moreira Gomes Júnior, representante da Câmara dos Deputados no CNMP, antes da próxima sessão ordinária, marcada para 30 de novembro. Se o conselheiro conceder liminar pelo afastamento de Bandarra e Deborah do trabalho, como forma de evitar prejuízos ao Ministério Público do DF, a decisão deverá ser referendada posteriormente pelo plenário do CNMP para que eles permaneçam suspensos de suas atribuições, recebendo salários, mas sem poder para atuar em processos judiciais.

Em nota divulgada ontem na intranet da instituição, o Conselho Superior do MPDFT informou aos promotores e procuradores de Justiça do DF que a decisão de provocar o CNMP, órgão nacional de controle, foi tomada devido à “gravidade da situação”. Até julho, o Conselho Superior do MPDFT era presidido pelo próprio Bandarra, uma vez que a função é exercida pelo procurador-geral de Justiça do DF. A questão se complicou na semana passada, quando o procurador regional da República Ronaldo Albo ajuizou no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região ação penal contra Bandarra e Deborah Guerner por três crimes: concussão, quando uma autoridade pública exige vantagem em razão do cargo que ocupa, formação de quadrilha e violação do sigilo da função.

De licença
Na ação penal contra Bandarra e Deborah, Ronaldo Albo pede o afastamento preventivo dos dois promotores dos cargos durante a tramitação do processo. Na segunda-feira, o relator do caso, desembargador federal Antônio de Souza Prudente, encaminhou a ação à Corte Especial do TRF, que vai deliberar sobre o recebimento da denúncia e a suspensão temporária dos dois promotores.

Enquanto a Justiça não toma uma decisão, o Conselho Superior do MPDFT espera medida na esfera administrativa. O próprio órgão teria atribuição para afastar Bandarra e Deborah do trabalho, mas o CNMP avocou o papel de julgar a conduta dos dois promotores. Desde então, todas as medidas relacionadas ao caso são subordinadas à decisão do órgão nacional.

De licença para tratamento de saúde desde a última sexta-feira, Bandarra voltou a atuar numa das promotorias criminais depois que deixou o cargo de procurador-geral de Justiça há cinco meses. Deborah Guerner está lotada numa promotoria de Fazenda Pública, mas também está afastada desde que o escândalo veio à tona, graças a atestado médico segundo o qual ela sofre de problemas psiquiátricos. Por sete votos a cinco, o CNMP rejeitou em junho pedido de afastamento de Bandarra e Deborah Guerner, no mesmo dia em que deliberou, por unanimidade, pela abertura de processo administrativo disciplinar contra os dois promotores.

Leonardo Bandarra nega todas as acusações e sustenta ser vítima de uma orquestração para manchar a sua imagem e a do MPDFT. Réu em ações ajuizadas pela instituição comandada nos últimos quatro anos por Bandarra, Durval Barbosa — ex-secretário de Relações Institucionais do então governo Arruda e delator do suposto esquema de corrupção investigado na Operação Caixa de Pandora — estaria tentando destruir a carreira do ex-procurador-geral de Justiça e a credibilidade do MPDFT. Deborah Guerner evita comentar as denúncias.

Vazamentos
Na primeira denúncia ajuizada contra Leonardo Bandarra e Deborah Guerner, o procurador regional da República Ronaldo Albo tratou do suposto vazamento de informações relacionadas à Operação Megabyte. A investigação no Ministério Público Federal continua relacionada a outros assuntos, como o possível favorecimento a empresas prestadoras de serviço de coleta de lixo no DF (leia Memória).

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