MP suspende licitação para construções do Minha casa minha vida no Recanto

A Justiça suspendeu a licitação, prevista para esta sexta-feira (28/12), a fim de contratar empresa que construiria 20 mil unidades habitacionais na Vargem da Benção. A área fica entre o Recanto das Emas e a BR-060. A liminar de suspensão cita características como lençol freático aflorado, solo úmido, presença de nascentes que formam o córrego Estiva ou Vargem da Benção e outras áreas de preservação permanente (APP).

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com ação de suspensão, após pedido feito pela terceira Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), que mostrava que as definições prévias do local e do número de moradias foram feitas sem qualquer estudo dos impactos. Não havia Licença Ambiental Prévia, segundo o MPDFT.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) pretendia escolher nesta sexta a empresa que construiria, no antigo Núcleo Rural Vargem da Benção, 20 mil moradias destinadas ao programa Minha casa minha vida, do Governo Federal. A empresa escolhida elaboraria os projetos urbanístico, arquitetônico e complementar das unidades habitacionais, além dos projetos de implantação de infraestrutura e equipamentos públicos na área escolhida.