MPDFT RECOMENDA AO DETRAN QUE EFETIVE A INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL NO DF

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), recomendou ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) a adoção de medidas para implantar a inspeção veicular ambiental no DF.

O objetivo da inspeção é reduzir as emissões de gases e partículas poluentes, bem como dos ruídos emitidos por veículos automotores, em atendimento às exigências do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Distrito Federal, instituído pela Lei Distrital nº 3.460, de 14 de outubro de 2004.

De acordo com o Código de Trânsito, os veículos em circulação devem ter condições de segurança e de controle de emissão de gases poluentes e ruído avaliadas em inspeção obrigatória, conforme periodicidade estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no caso dos itens de segurança, e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no que diz respeito à emissão de gases poluentes e ruído. Ao licenciar o veículo, o proprietário deve comprovar sua aprovação nas inspeções.

A lei distrital estabelece que os serviços de inspeção de veículos devem ser executados por empresas ou consórcio de empresas contratadas por licitação. É papel do Detran promover a licitação e a contratação da concessionária. O órgão informou ao MPDFT, em outubro do ano passado, que providenciava um novo edital de concorrência, com as modificações exigidas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.

De acordo com a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, titular da 3ª Prodema, tendo em vista que a qualidade do ar em locais monitorados pelo Ibram tem piorado a cada ano e a quantidade de veículos nas vias do DF subiu de 500 mil para 1,2 milhões nos últimos nove anos, a inspeção é fundamental para a diminuição da ocorrência de doenças causadas pela poluição do ar – como asma, bronquite e câncer -, com as quais são gastos cerca de 2,3 bilhões em tratamentos por ano no Brasil. A inspeção técnica veicular já foi implantada nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.

A promotora de Justiça considera a implantação da inspeção veicular no DF uma obrigação de relevante interesse ambiental para os moradores do Distrito Federal, ainda não cumprida pelo Detran, embora um convênio tenha sido assinado em 26 de dezembro de 2007.

O Detran terá o prazo de 30 dias para encaminhar informações pertinentes sobre o assunto ao MPDFT. As medidas cabíveis para a implantação da inspeção veicular no DF não deverão ser adiadas, exceto por motivo justificado, sob pena do ajuizamento das ações judiciais cabíveis.

Fonte: MPDFT/Foto: Google Imagens

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