MPDFT SUGERE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

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A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios em exercício, Zenaide Souto Martins, reuniu-se na última semana com o corregedor do Tribunal de Justiça do DF, Sérgio Bittencourt, para sugerir a criação de uma Vara Cível da Infância e da Juventude e uma Vara de Execução de Medidas Socioeducativas.

O Tribunal, inclusive, já criou uma Coordenadoria da Infância e da Juventude que já iniciou discussão sobre um projeto para reestruturação da Vara da Infância e Juventude, o qual poderá convergir com a proposta do MPDFT. A iniciativa do MPDFT se justifica em razão do cumprimento de prazos e procedimentos impostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e pela Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010/2009).

A ausência de varas especializadas em matéria cível da infância e da juventude e em matéria de execução de medidas socioeducativas tem impedido a celeridade no trâmite dos procedimentos dessa natureza na Primeira Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ) e, desse modo, dificultado o cumprimento dos prazos legais. Relatório do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de junho de 2010, também sugere a descentralização da VIJ.

Fonte: MPDFT

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