NÃO À PEC 28!

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NÃO AO FAZ DE CONTAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS!

MUDA, BRASIL!!!

 

O Brasil inteiro protesta com relação aos gastos com a Copa do Mundo e aos péssimos serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança. Mas o que ninguém está falando é que são os Tribunais de Contas que analisam todas as despesas públicas relacionadas a estas áreas. Ou seja, por que a Administração Pública brasileira está do jeito que está?

A resposta pode estar na maneira como são escolhidos os Conselheiros dos Tribunais de Contas, que julgam as contas públicas no Brasil. Isso porque Conselheiros dos Tribunais de Contas não fazem concurso público e são indicados politicamente.

 

Você acha isso certo? Parte I

 

Enquanto a maioria dos cidadãos brasileiros, para ocuparem cargo público, precisa fazer difíceis concursos públicos, a enorme maioria dos conselheiros não faz nenhum concurso, é indicada, politicamente, pelos Governadores ou pela Assembleia Legislativa.

É ISSO MESMO: os Conselheiros dos Tribunais de Contas, que julgam os gastos com a Copa do Mundo, e que deveriam fiscalizar os gastos com saúde, educação, transporte e segurança pública NÃO SÃO JUÍZES CONCURSADOS, ELES SÃO NOMEADOS EXATAMENTE POR AQUELES QUE IRÃO FISCALIZAR.

Essa situação é inadmissível. É necessário modificar a composição dos Tribunais de Contas, para que passem a valer julgamentos técnicos e apartidários.

Por que não pensar em um NOVO Tribunal de Contas cujos cargos sejam ocupados POR CARREIRAS QUE POSSAM FAZER JULGAMENTOS ISENTOS DE POLITICAGEM? Um tribunal que passaria a ser composto por Conselheiros indicados pela Carreira de Magistrados, federal ou estadual; pelo Ministério Público Federal e Estadual; pelo Ministério Púbico de Contas; pelos Auditores; pelos servidores dos próprios Tribunais de Contas; pela OAB e Poder Legislativo. Desse modo, esses Conselheiros passariam a exercer suas funções por um período de no máximo quatro anos, retornando, após, ao cargo original. Com isso, seria afastado o apego imoral pelo cargo, evitando que o cargo de Conselheiro seja tratado como a galinha dos ovos de ouro e o depósito de políticos em fim de carreira.

Além disso, esses Conselheiros precisam ser fiscalizados, o que não acontece.  

 

Você acha isso certo – PARTE II?

 

Em português claro, hoje, Conselheiros dos Tribunais de Contas são indicados por razões políticas para essa função, não fazem concurso, são vitalícios, não são fiscalizados por ninguém e julgam os políticos que os nomeiam

Como tudo isto estava ficando muito difícil de explicar, esses conselheiros estão tentando aprovar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 28, para criar um órgão, que eles chamam de CNTC (conselho nacional dos tribunais de contas)Esse Conselho, que será formado por 09 integrantes, terá 06 vagas ocupadas por membros dos próprios Tribunais de Contas. Assim, esse Conselho, na sua maioria, será formado por eles mesmos, para fiscalizarem eles mesmos.

E como tudo que está ruim pode piorar ainda mais, o que eles não contam é que a  criação desse Conselho vai envolver mais gastos de dinheiro público, quer dizer, o nosso dinheiro, com prédios públicos, passagens, diárias, servidores, etc. Para se ter uma ideia, o CNJ, Órgão que fiscaliza os juízes, custará este ano cerca de 200 milhões de Reais para os brasileiros.

A questão é: PARA QUE CRIAR MAIS UM CONSELHO, SÓ PARA OS CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, SE JÁ EXISTE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA?  

Ora, se os Conselheiros dos Tribunais de Contas julgam; têm os mesmos salários que os juízes e se valem das mesmas garantias dos juízes, por que não são submetidos ao CNJ, que é um órgão que já existe e está funcionando, justamente para fiscalizar  juízes? Porque certamente sabem que no CNJ não contarão com a maioria como ocorrerá no CNTC.

Enquanto isso, os PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, QUE SÃO CONCURSADOS, JÁ SE MANIFESTARAM QUE NÃO SÓ ACEITAM, COMO DESEJAM  SER FISCALIZADOS PELO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE JÁ EXISTE.

POR QUE SERÁ, ENTÃO, QUE OS CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS E CONTAS ESTÃO QUERENDO FUGIR DA FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA?

QUEM NÃO DEVE NÃO TEME!!!

 

QUE FIQUE CLARO, ENTÃO, QUE A CRIAÇÃO DO CNTC, COMO ESTÁ NA PEC 28 SERVIRÁ APENAS PARA GERAR MAIS GASTOS PARA O POVO BRASILEIRO, PRETENDENDO DAR A FALSA SENSAÇÃO DE QUE OS TRIBUNAIS DE CONTAS SERÃO FISCALIZADOS, QUANDO, NA REALIDADE, NÃO SERÃO.

ASSIM COMO A PEC 37 FOI DERROTADA, O POVO BRASILEIRO PRECISA TAMBÉM DERROTAR A PEC 28.

SE VOCÊ NÃO PROTESTAR AGORA, ESSA PEC VAI PASSAR, E OBRAS, COMO A COPA DO MUNDO, E AS CONTAS DE GOVERNOS, QUE NÃO DÃO A MÍNIMA IMPORTÂNCIA PARA TEMAS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE E SEGURANÇA, CONTINUARÃO SENDO APROVADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS.

FAÇA SUA OPÇÃO AGORA, DEPOIS NÃO ADIANTA RECLAMAR.

 

E se você ainda tem alguma dúvida, a respeito, ACESSE, AGORA, O LINK ABAIXO:

http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-2edicao/videos/t/edicoes/v/veja-porque-um-funcionario-do-tribunal-de-contas-concursado-abriu-mao-do-cargo/2659824/

 

POVO BRASILEIRO, REAJA!

DIGA NÃO AO FAZ-DE-CONTAS.

POR UM TRIBUNAL DE CONTAS MENOS POLÍTICO E MAIS TÉCNICO.

PROTESTE, SEM VIOLÊNCIA.

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