Audiência pública aconteceu nesta terça-feira (2), no Senado Federal.
As Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizaram uma audiência conjunta, nesta terça-feira (2), para ouvir o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre a condução das políticas públicas da pasta.
Na audiência, senadores levantaram questões como aumento da jornada, terceirização e utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ao ser questionado sobre os impactos de uma possível reforma trabalhista, Ronaldo Nogueira garantiu que não há hipóteses de redução de direitos para os trabalhadores.
“Direito não se revoga, se aprimora”, declarou o ministro. Ronaldo Nogueira destacou que não será negociado o aumento da jornada de trabalho; parcelamento do 13° salário; ou fatiamento de férias. “Esses aspectos fundamentais não serão alterados. O trabalhador terá a garantia de que seus direitos serão preservados”.
Segundo ele, o projeto principal do atual governo para a classe trabalhadora é combater o que chamou de “inimigo comum” do Brasil: o desemprego.
Sobre a utilização do FGTS, o ministro informou que estão sendo discutidas junto ao Conselho Curador do Fundo, medidas que priorizem a aplicação dos recursos para gerar emprego e renda para os cidadãos brasileiros. Um exemplo é a proibição de uso da verba do FGTS para financiar empreendimentos fora do país.
Também foram esclarecidas dúvidas de representantes sindicais sobre a criação de mecanismo que fortaleçam as convenções coletivas e a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho. A audiência pública foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
