NEGADO RECURSO DA CÂMARA PARA REINTEGRAR DEPUTADOS

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Nesta quarta-feira (3) o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Níveo Gonçalves, rejeitou o recurso apresentado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal que pedia a reintegração dos oito deputados suspeitos de envolvimento com o suposto esquema de corrupção no governo do DF. Os parlamentares foram afastados das atividades relacionadas ao pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido) no dia 20 de janeiro.  Na oportunidade, o juiz Vinicius Santos Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, determinou a convocação dos suplentes dos parlamentares citados no inquérito que apura o suposto esquema de propina a aliados do governador e exigiu a anulação de “todos os atos deliberativos já praticados pelos citados”.  A Procuradoria-Geral da Câmara, a pedido do novo presidente da Casa, deputado Wilson Lima (PR), entrou com ação no Tribunal de Justiça do DF pedindo a suspensão da liminar que mantém os deputados afastados. A Casa legislativa argumentou que a decisão de afastar os parlamentares é “lesiva contra a ordem pública, atenta contra o Poder Legislativo, viola o direito político dos deputados afastados e desrespeita o princípio democrático”.

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