Negociação termina sem consenso e distritais vão votar suspensão do reajuste na semana que vem

0
12

CB.Poder

Ana Viriato

Deputados distritais da Mesa Diretora da Câmara Legislativa se reuniram novamente com o governador Rodrigo Rollemberg na tarde desta terça-feira (03/01), para discutir o reajuste das passagens. O encontro ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras. Mais uma vez, o encontro terminou sem consenso. Com isso, a cúpula da Câmara Legislativa convocará uma sessão extraordinária para a quinta-feira (12/1) da próxima semana. Em plenário, os parlamentares apresentarão um projeto de decreto Legislativo, cujo conteúdo pode derrubar os efeitos da revisão tarifária.

 

Esse foi o segundo diálogo dos parlamentares com o chefe do Executivo a respeito do tema, em menos de 24 horas. Na noite de segunda-feira, os distritais sentaram-se com Rollemberg no Palácio do Buriti e pediram a suspensão do decreto que autorizou a revisão tarifária. Mas o governador explicou que o reajuste é fundamental para garantir o funcionamento do sistema de transporte.

 

Na segunda reunião entre representantes do Executivo e do Legislativo, os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Joe Valle (PDT), Wellington Luiz (PMDB) e Raimundo Ribeiro (PPS) reforçaram o compromisso de revisar, junto ao colegiado da Câmara, logo no início de fevereiro, projetos que concedem gratuidade no transporte candango a cerca de 33% da população. E mantiveram, ainda, a promessa da concessão de R$ 50 milhões, provenientes de sobras parlamentares, ao Palácio do Buriti, caso o governo suspendesse por 15 dias os efeitos da resolução.

 

“Sem reajuste, sistema entre em colapso”, diz governador

 

Rodrigo Rollemberg, entretanto, alegou que a situação é inviável. Segundo o chefe do Palácio do Buriti, só há em caixa R$ 173 milhões para subsidiar o transporte este ano. Assim, caso sustasse o decreto, a população só poderia contar com as linhas de ônibus e metrô até o fim de março. “É melhor para a população pagar mais caro pelo serviço do que não ter. Se não houver reajuste, o sistema entra em colapso antes do fim do ano”, explicou Rollemberg. “A Câmara só pode derrubar, efetivamente, o decreto, caso a proposta desrespeite a Lei Orgânica ou a Constituição Federal. Nenhuma das alternativas ocorreu. Assim, se os distritais aprovarem a medida, terei que recorrer à Justiça”, acrescentou.

 

O governador reforçou, ainda, a possibilidade de baixar apenas a tarifa mais cara, de viagens de longa distância e do metrô, de R$ 5 para R$ 4,50. Porém, sob a condição de a Câmara Legislativa apontar a opção de financiamento: verbas do Legislativo local ou a garantia da aprovação de propostas que reduzam benefícios de passe livre para estudantes de escolas particulares que não precisam da gratuidade, por exemplo.

 

O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), explicou que a Casa fará debates técnicos sobre o assunto. “Vamos discutir o transporte com mais profundidade. A partir de amanhã, teremos reuniões com equipes de trabalho para encontrarmos soluções definitivas para o transporte público. Sabemos que é impossível subsidiar R$ 600 milhões. Mas é preciso entender que os aumentos são pontuais e paliativos, precisamos resolver a questão crônica do transporte de Brasília”.

 

O GDF gasta, anualmente, R$ 600 milhões com o setor de transporte público, dos quais R$ 400 milhões são destinados ao benefício. Com o reajuste, o governador pretende economizar, em 2017, R$ 180 milhões. A gratuidade concentra, segundo o chefe do Executivo local, outro problema: o alto índice de fraudes. Em 2016, o DFTrans tirou de circulação 50 mil cartões de estudantes, utilizados de forma irregular. Assim, Rollemberg deseja a certeza da aprovação da proposta que limita o benefício no Legislativo local. “Fizemos o reajuste por absoluta necessidade de financiamento do sistema. Contamos apenas com R$ 173 milhões nos cofres para o transporte”, apontou o governador.

 

Falta de critérios

 

O sistema de gratuidade de Brasília vai na contramão de grandes capitais. No DF, não há critérios sociais para obtenção dos benefícios que, assim, tornam-se irrestritos: alunos de escolas particulares, por exemplo, conseguem o passe livre sem precisar comprovar a renda. A condição facilita o repasse da gratuidade a terceiros.

Nos últimos anos, a Câmara Legislativa contribuiu com o desequilíbrio. Os distritais apresentaram, ao longo da história da Casa, ao menos 59 projetos de lei que ampliam de forma indiscriminada as gratuidades.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui