Nem Justiça interrompe poder de Celina na Casa. Suspeita de propina no exterior

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Amiga do corregedor da Câmara, aliada do presidente e com autoridade suficiente para barrar colega em reunião, a parlamentar segue agindo nos bastidores e até faz discursos, mesmo após decisão que a tirou da Mesa Diretora

POR HELENA MADER E OTÁVIO AUGUSTO – CORREIO BRAZILIENSE –

Wasny quis entrar em reunião fechada, mas foi impedido pela deputada (Ed Alves/CB/D.A Press)

 

O afastamento da deputada Celina Leão (PPS) da presidência da Câmara Legislativa por determinação da Justiça não fez com que ela perdesse o poder dentro da Casa. Aliada de distritais que estão em cargos estratégicos do Legislativo, ela deixou a cadeira na Mesa Diretora, mas se mantém à frente de articulações no comando da Casa — especialmente as negociações relativas a investigações internas sobre o escândalo. Celina conserva a autoridade nos bastidores e até mesmo diante dos holofotes. Ontem de manhã, a parlamentar barrou um colega em uma reunião e participou da reunião da CPI da Saúde, apesar de não integrar o colegiado. Ela tenta, a todo custo, manter o funcionamento da comissão para incomodar o governo.

 

Acusada de envolvimento em um esquema de cobrança de propina para a liberação de recursos a empresas de UTI, Celina Leão está afastada da presidência desde terça-feira, quando foi deflagrada a Operação Drácon. Segundo a assessoria da deputada, a Câmara ainda não foi oficialmente notificada da decisão judicial, mas, diante da repercussão da medida, Celina já cedeu o cargo a Juarezão, vice-presidente da Casa. A Mesa Diretora recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o afastamento.

 

A chefe afastada da Câmara mantém todos os cargos a que tem direito no comando do Legislativo e ainda não desocupou a sala da presidência. A assessoria informou que o local não será esvaziado, uma vez que a decisão judicial é temporária e pode ser revertida a qualquer momento. A estrutura da Mesa Diretora tem 23 cargos, dos quais 15 são comissionados, cinco concursados e três requisitados. Os servidores não concursados da cúpula têm altos salários. O posto de secretário executivo, por exemplo, tem rendimento mensal de R$ 17.703,20. Até agora, só houve a exoneração de funcionários da vice-presidência indicados por Liliane Roriz (PTB), já que a renúncia dela do cargo foi definitiva.

 

Amizade

 

Celina Leão é amiga do corregedor da Casa, Rafael Prudente (PMDB), a quem caberá dar andamento a processos por quebra de decoro parlamentar ou pedidos de investigação interna. Ela tem aliados em vários grupos políticos dentro da Câmara e se dá bem até mesmo com aliados do governo, como Telma Rufino (sem partido) e o presidente em exercício, Juarezão (PSB). O parlamentar, a quem caberá o comando da Casa enquanto durar a decisão judicial que determinou o afastamento da Mesa, evita criticar os colegas acusados de envolvimento no esquema. Ele foi eleito vice esta semana e ganhou a Presidência de bandeja com as bênçãos de Celina, que votou em Juarezão e não cogitou apoiar uma candidatura rival ao distrital do PSB.

 

Celina protagonizou dois momentos de atrito na Câmara Legislativa. Ontem, a distrital aproveitou a sessão da CPI da Saúde para se defender das acusações de envolvimento no suposto esquema de cobrança de propina. A parlamentar alterou a voz, bateu na mesa e voltou a criticar os rivais. O ponto mais inflamado do longo discurso teve severas críticas ao deputado Chico Vigilante (PT), que a acusou de retirar computadores da Câmara um dia antes da Operação Drácon. “A Polícia Legislativa divulgou um documento dizendo que não houve retirada de patrimônio da Casa. O servidor envolvido nessa mentira foi ao MP e esclareceu tudo”, reclamou. Ainda durante a sessão, Celina saiu para buscar documentos — demorou cerca de 20 minutos e voltou visivelmente nervosa. Cochichou bastante com o presidente da CPI da Saúde, Wellington Luiz (PMDB).

 

Barrado

Ontem, minutos antes da reunião fechada dos distritais com investigadores do esquema revelado por Liliane Roriz (PTB), Celina se reuniu com Juarezão, Júlio César (PRB) e Cristiano Araújo (PSD). Ninguém comentou o conteúdo da conversa, mas servidores da Casa contaram que os parlamentares afinaram o discuso sobre a crise na instituição.

Wasny de Roure (PT) tentou entrar na sala, mas foi impedido pela chefia de segurança — segundo o deputado, a mando de Celina. “Fui tentar entrar e ela pediu para que eu saísse”, reclamou. Instantes depois, Wellington colocou panos quentes. Ele disse que o encontro marcado por Celina não se referia à CPI.

 

À tarde, a distrital não compareceu à sessão em plenário. Pela primeira vez, Juarezão comandou os trabalhos. Sem experiência no posto, ele precisou da ajuda de um servidor para dar encaminhamento às atividades parlamentares. Coube ao novo 1ª secretário, Agaciel Maia (PR), anunciar novidades na Mesa Diretora. Ele substituiu Júlio César por conta do afastamento judicial. Na sessão de ontem, Agaciel avisou que o comando da Casa decidiu cortar totalmente os gastos com viagens e passagens. “Se algum servidor quiser viajar pela Câmara, terá que pagar com dinheiro do próprio bolso”, alertou o distrital.

 

Andamento

Os processos de cassação por quebra de decoro parlamentar são submetidos à Procuradoria Jurídica da Câmara Legislativa. Se houve parecer pela admissibilidade, o caso chega à Corregedoria depois da leitura em plenário. O corregedor tem um dia útil para notificar o investigado, que, por sua vez, conta com prazo de 10 dias úteis para entregar defesa. Depois disso, o corregedor tem 15 dias úteis para emitir um parecer opinativo, que é encaminhado à Comissão de Ética.

 

 

Personagem da notícia

 

“Foi um despacho meu”

 

O ex-diretor do Fundo de Saúde Ricardo Cardoso é considerado personagem central na investigação sobre fraudes na saúde. Ele assinou o despacho que reconheceu as dívidas, em dezembro do ano passado, dos hospitais Santa Marta (R$ 11 milhões), Home (R$ 5 milhões), Intensicare (R$ 5 milhões), Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (R$ 4,5 milhões), São Mateus (R$ 2,5 milhões) e São Francisco (R$ 2 milhões).

Inicialmente, Ricardo falaria aos deputados hoje, às 10h. Entretanto, o gestor está em São Paulo e não chegará a tempo, como antecipou o Correio. Ontem, ele enviou uma carta aos distritais explicando que acompanha o filho de 7 anos em tratamento médico.

 

O depoimento deve ser remarcado para semana que vem. Ricardo nega qualquer envolvimento na fraude e garante que colaborará com as investigações. “Estou como envolvido porque eu era o ordenador de despesas. Foi um despacho meu que reconheceu a dívida, mas essa era a função. Se houve alguma negociata em outra esfera, eu não sabia”, explicou ao Correio.

 

Antes de chegar ao GDF, Ricardo era servidor do Ministério da Justiça, onde é concursado desde 2010. Atuou na área de auditoria, fiscalização e combate a corrupção. Agora, voltou para o órgão de origem. Ricardo teria comemorado com Cristiano Araújo (PSD) — citado como articulador do suposto esquema — a liberação do recurso. Juntos, teriam ido a uma casa noturna, em São Paulo. “Meu depoimento será esclarecedor na CPI. Tem muita gente falando besteira. Gente que não entende de orçamento e finanças.” (OA)

 

Suspeita de propina no exterior

 

MP investiga saída de dinheiro do esquema UTIgate para contas fora do país. Apreensão de passaportes de distritais acusados chegou a ser pedida, mas Justiça negou por ora, aprovando o afastamento de integrantes da Mesa Diretora

 

Por ANA MARIA CAMPOS, HELENA MADER e ISA STACCIARINI

 

O Ministério Público do Distrito Federal investiga se dinheiro de propina paga no esquema UTIgate seguiu para o exterior. Os promotores responsáveis pelo caso pediram à Justiça a apreensão dos passaportes dos distritais acusados de envolvimento no escândalo e a proibição de que eles deixassem o país ou Distrito Federal sem autorização prévia da Justiça. O desembargador Humberto Ulhôa, vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF, porém, negou “por ora” essa parte da solicitação. O Correio teve acesso à íntegra da decisão judicial que determinou as buscas e apreensões nas casas dos acusados e na Câmara Legislativa, além do afastamento dos integrantes da Mesa Diretora. O MP viu indícios dos crimes de corrupção, tráfico de influência, associação criminosa e lavagem de dinheiro na conduta dos deputados Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PR), Bispo Renato (PR) e Cristiano Araújo (PSD).

 

No pedido apresentado ao Judiciário, o Ministério Público mencionou “a possibilidade de eventuais propinas terem sido remetidas ao exterior” e “o risco concreto de eventual saída dos requeridos do país, visando movimentação ilícita”. Para os promotores, “os diálogos travados deixam claro uma negociação obscura capitaneada pelos parlamentares, com a colaboração de alguns servidores da Câmara Legislativa, no sentido de viabilizar a destinação e a liberação de emenda orçamentária em favor de empresas do ramo de UTI, em troca do pagamento de contribuição, que seria dividida entre todos os integrantes da Mesa Diretora, e mais o deputado Cristiano Araújo, o intermediador da negociata”.

 

A Justiça, entretanto, entendeu que ainda não há evidências claras da remessa de dinheiro para contas no exterior, que pudessem justificar a apreensão dos passaportes. “Até o presente momento, não há notícia de que os representados dificultaram o trabalho do Ministério Público, ou indícios de que tenham efetuado movimentações financeiras, objeto do ilícito investigado, no exterior”, argumentou o desembargador Humberto Ulhôa, na decisão proferida no último sábado. O cumprimento dos mandados de busca e apreensão e o afastamento dos postos do comando da Câmara ocorreu na terça-feira, quando foi deflagrada a Operação Drácon. As investigações são conduzidas pelo MP, em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal. A Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) participa dos trabalhos.

 

Prestígio

 

Ao conceder o afastamento da Mesa Diretora dos cargos, o magistrado alegou haver “grande probabilidade” de que os deputados usassem o poder para travar as investigações, “praticando condutas afim de influenciarem testemunhas ou pessoas que podem colaborar na busca da verdade dos graves fatos investigados”. O desembargador Humberto Ulhôa afirmou que, só o fato de os acusados serem parlamentares, “autoridades no âmbito distrital e, como tal, gozando do prestígio e prerrogativas inerentes à função”, já é suficiente para que pessoas e servidores, mesmo sem ameaças explícitas, não se sintam confortáveis a colaborar com as apurações sobre o caso.

 

Humberto Ulhôa afirmou ainda que a presença dos acusados na cúpula da Câmara poderá “colocar em xeque a imagem do Poder Legislativo distrital, bem como a lisura dos trabalhos ali desenvolvidos, haja vista os riscos concretos da reiteração das condutas delituosas em questão”. Para conseguir autorização judicial para a busca, o MP alegou que, “o fato de os delitos investigados terem sido cometidos há vários meses não impede a permanência de eventuais provas necessárias à instrução do feito, sobretudo tendo em vista que os objetos não são perecíveis e podem ainda conter alguma informação relevante”.

 

No pedido apresentado à Justiça, o Ministério Público pediu a busca e a apreensão de arquivos eletrônicos, agendas eletrônicas ou manuscritas, HDs, computadores, laptops, pen drives, disquetes, mídias, telefones celulares, smartphones, tablets, papéis ou documentos. A decisão também estabeleceu a apreensão de valores em moeda nacional ou estrangeira.

 

Entenda o caso

 

Orçamento e gravações vazadas

 

A Câmara Legislativa economizou

 

R$ 31 milhões do orçamento inicialmente previsto para 2015. A sobra seria aplicada na reforma de escolas públicas. A Mesa Diretora, porém, propôs o remanejamento para a saúde, por meio de uma emenda aditiva. Com o quórum de 18 distritais, o plenário aprovou por unanimidade a Emenda Aditiva nº 7/2015, com abertura de crédito suplementar de R$ 30 milhões ao GDF. O Executivo recebeu a verba “carimbada”, ou seja, somente a saúde poderia receber o dinheiro definido pelos parlamentares. O montante, então, seguiu para o Fundo de Saúde do DF, e deveria pagar as dívidas com contratos de UTI de hospitais da rede pública, contraídas até 2014.

 

» Na quarta-feira da semana passada, foram vazados áudios que sugeriam um suposto esquema de cobrança de propina para a liberação de dinheiro para empresas de UTIs. A deputada distrital Liliane Roriz (PTB) gravou conversas com a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), nas quais a chefe do Legislativo teria tratado sobre os recursos para a saúde. Celina e um grupo de distritais da Mesa Diretora exigiriam dinheiro de empresários para liberar os R$ 30 milhões para o pagamento de dívidas de hospitais.

 

» Nas conversas, Celina faz menção a Valério Neves, ex-secretário-geral da Câmara Legislativa, preso na Operação Lava-Jato acusado de ser operador do ex-senador Gim Argello. Também foram citados nas gravações os distritais Bispo Renato (PR), Júlio César (PRB) e Cristiano Araújo (PSD). Em outra gravação, Valério diz que o “negócio” de Cristiano poderia render, “no mínimo, 5% e, no máximo, 10%, em torno de 7%”.

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