NO DF JÁ É LEI MUDANÇA DE PAPEL DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

0
22
No DF já é Lei mudança de papel de comprovante de pagamento
 
Brasília se antecipou. Enquanto os outros estados brasileiros se 
mobilizam e reclamam dos comprovantes de pagamentos em papel 
termossensível, aqueles que realmente não a têm a durabilidade de 
cinco anos, e que sob a exposição ou não de luz, as letras e números 
somem, em Brasília essa mudança para um papel de confiança já é lei.
 
A deputada distrital Jaqueline Roriz (PMN) é autora da lei 4.296/2009, 
que proíbe a emissão de comprovantes em papéis termossensíveis no 
âmbito do Distrito Federal. A lei da deputada foi sancionada pelo 
Executivo do Distrito Federal, em janeiro do ano passado, portanto, já 
está em vigore.
 
Com a criação do projeto, todos os recibos, notas fiscais e documentos 
de comprovantes de pagamentos ou registros com datas de compras, que 
necessitem ser guardados pelo consumidor por um período superior a 
cinco anos, não poderão mais serem impressos nos papéis 
termosensíveis. Eles devem continuar legíveis mesmo com o passar dos 
anos. A medida tem o objetivo de trazer mais conforto aos clientes e 
segurança para uma eventualidade no futuro, já que recibos de 
pagamentos de contas em instituições financeiras continuam a ser 
emitidos nesse tipo de papel. A proibição de uso de papel 
termosensível atinge os estabelecimentos comerciais e as instituições 
financeiras.
 
Agora que é lei, a distrital diz que tem a sensação de dever cumprido, 
porque a lei é um grande benefício para os consumidores, já que 
garante seus direitos. “É um absurdo ver o consumidor ter seu direito 
prejudicado diante de um papel que se apagava com a exposição à luz, 
ou pelo passar do tempo. Com a nova determinação, eles poderão ter o 
direito de guardar seu comprovante por mais tempo, que as informações 
contidas nele não irão se apagar”, justificou Jaqueline.
 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui