NO MARANHÃO, TRE AFRONTA LEI DA FICHA LIMPA

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DEu em O Globo

No Maranhão, TRE afronta Lei da Ficha Limpa

Francisco Junior

Para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a Lei da Ficha Limpa não pode retroagir. Com base neste argumento, que se confronta com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o TRE decidiu pelo deferimento das candidaturas impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), vedadas pela Lei da Ficha Lima.

Na sessão de ontem, a ex-deputada Graciete Lisboa (PMDB), que teve o mandato cassado por abuso de poder político e econômico, conseguiu o aval do TRE para disputar as eleições.

O TRE do Maranhão manteve a posição assumida desde a última segunda-feira, quando deu sinal verde para as candidaturas dos deputados federais Sarney Filho (PV), José Vieira Lins (PR) e Cléber Verde (PV), enquadrados na Lei da Ficha Limpa e incluídos na lista de candidaturas impugnadas pelo MPE.

A tese adotada pelo TRE foi a do juiz Magno Linhares, relator dos processos. Ele argumentou que decisões tomadas pelo TSE apontam a inelegibilidade como uma sanção e, portanto, não teria sentido a lei retroagir para prejudicar o réu, ou seja, aplicar à pessoa uma pena que ela já teria cumprido.

Para o TRE do estado, a lei só deve atingir candidatos que forem condenados por decisão colegiada a partir da entrada em vigor desta norma. Mas o TSE já decidira pelo oposto disso.

A procuradora eleitoral Carolina da Hora informou que o MPE vai recorrer de todas as decisões do TRE maranhense que derem aval a candidaturas impugnadas com base nos critérios da Lei da Ficha Limpa.

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