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    Nota da ABRAS sobre reforma tributária

    A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) alerta que a proposta de reforma tributária apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) pode impactar o preço dos alimentos, afetando principalmente a população vulnerável. Um dos pontos do projeto estabelece isenção de 100% para produtos hortícolas, frutas e ovos, mas os detalhes serão definidos por lei complementar, diferente do texto da Câmara, que abrangia todos os produtos. Atualmente, produtos de hortifruti são isentos em todo o país.

    Carnes também têm isenção total de PIS e COFINS e, em vários estados, ou são isentas ou tem tributação de 7%. No entanto, a proposta atual, segundo o relator, não incluirá todas carnes bovina, suína, frango e peixes na cesta básica isenta, levando a um possível aumento de preços.

    A ABRAS defende uma ampla cesta básica nacional de alimentos isentos de impostos, como aprovado pela Câmara dos Deputados, o que poderia aumentar o consumo desses itens em 8,6% pelas famílias brasileiras e reduzir o preço médio da cesta básica em 7,9% em todo o país.

    Além disso, a ABRAS considera o cashback uma medida ineficiente, obrigando a todos, inclusive os mais pobres, a pagar impostos mais altos nos supermercados, diminuindo seu poder de compra. A associação sugere ampliar a desoneração dos alimentos para 80% e expandir o programa Bolsa Família, uma política pública comprovadamente bem-sucedida.

    Higiene
    ABRAS também defende que a saúde menstrual deve ter isenção total, conforme o texto aprovado na Câmara dos Deputados. No relatório apresentado hoje pelo senador, o detalhamento neste campo ficou para a lei complementar.
    A associação avalia como positiva a inclusão de produtos de limpeza, mas reforça que o trecho que limita o imposto zerado apenas para produtos consumidos por pessoas de baixa renda pode restringir o consumo, já que muitos itens desse setor têm tributação elevada e são comprados por classes mais altas.

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