NOTA DE ESCLARECIMENTO: A ADEP-DF divulga nota de apoio ao defensor público André de Moura

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A ADEP reafirma sua total independência política partidária

FERNANDO ANTÔNIO NERES FERRAZ –

 

A ADEP-DF, em cumprimento de seus deveres estatutários, na defesa das prerrogativas funcionais de seus associados, vem a público esclarecer que, nos termos da Constituição Federal e das leis de regência, aos Defensores Públicos é assegurada a garantia de independência funcional no âmbito de sua atuação. Do mesmo modo, importa esclarecer que cabe aos Defensores Públicos a assistência em processo investigativo criminal, nos termos do art. 263 do CPP, incumbindo-lhes o dever legal de preservar o sigilo das investigações. …

 

Ainda, diante da divulgação pública sobre dados relativos à saúde do associado Dr. André de Moura Soares, a ADEP repudia o vazamento de informações funcionais de caráter sigiloso, que deveriam ser mantidas e utilizadas exclusivamente para os fins de avaliação do tratamento a ser conferido ao Defensor Público, dentro de suas capacidades laborais e direitos garantidos por Lei.

 

Por fim, a ADEP reafirma sua total independência política partidária e sua missão de defesa dos associados, em especial quando atingidos em sua honra e intimidade. Igualmente, reitera sua plena confiança na Câmara Legislativa do Distrito Federal, cujos Deputados têm sido valorosos defensores dos interesses da população carente, apoiando as necessidades institucionais da Defensoria Pública, para o exercício de seu mister constitucional.

 

FERNANDO ANTÔNIO NERES FERRAZ

 

Presidente da ADEP-DF

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