NOTA DE POSICIONAMENTO

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O Movimento Medicamento Acessível comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de extinguir o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), que permitia a extensão de patentes de medicamentos por prazo indeterminado. Trata-se de um importante passo para a garantia do acesso universal à saúde e o gasto mais eficiente do dinheiro público.

Aguardamos, nesta quarta-feira (13), a modulação de efeitos – que definirá se a decisão valerá de forma retroativa ou não. A retroatividade impacta diretamente e em caráter imediato no preço e disponibilidade de uma série de medicamentos, inclusive aqueles utilizados no tratamento de pacientes da covid-19.

Confiamos que o STF seguirá no rumo correto e não permitirá a continuidade dos efeitos nefastos de uma legislação já declarada inconstitucional.

Para mais informações, acesse:

Fonte: Assessoria de Imprensa Movimento Medicamento Acessível

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