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Tributação sobre lucros e dividendos é insuficiente para a redução das desigualdades
A aprovação da reforma tributária focada no imposto de renda na Câmara dos Deputados, apesar do tênue avanço, é insuficiente para reduzir a desigualdade econômica e social no País. Há anos, a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) debate propostas com a sociedade, o parlamento, instituições e academia em busca de um sistema tributário justo, social e progressivo.
A volta da cobrança do imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos, suspensa no Brasil desde 1995, é um dos oito pontos defendidos pela Federação para a maior justiça fiscal no país. Entretanto, a alíquota de 15% e a falta de progressividade a deixa muito aquém de sua capacidade arrecadatória e injustificadamente abaixo da tributação sobre as rendas do trabalho. Vale ressaltar que as camadas mais altas, que superam mensalmente o ganho de 240 salários-mínimos, têm 70% ou mais dos seus rendimentos isentos de tributação.
Diante dessa realidade, a Fenafisco reitera a importância de uma reforma focada na tributação dos super-ricos, seguindo o documento ‘Tributar os Super-Ricos Para Reconstruir o País’ – que aponta potencial arrecadatório de R﹩ 292 bilhões ao ano, poupando, assim, as camadas mais vulneráveis da sociedade e a classe média. Outro ponto importante para o federalismo é que os parlamentares assegurem a estados e municípios uma correta e justa distribuição de tributos, reduzindo a concentração desproporcional de receitas nos cofres da União.
Cabe ao Congresso Nacional priorizar essa agenda, nada popular entre as grandes corporações empresariais, multimilionários e políticos focados apenas em interesses próprios – e não no bem-estar social.
Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
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Nota de posicionamento da Fenafisco
