Nota de Solidariedade ao Desembargador Sebastião Coelho

Nós, juristas e cidadãos comprometidos com o Estado Democrático de Direito e com a Justiça no Brasil, manifestamos nossa profunda solidariedade ao advogado e Desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva em face da recente investigação e quebra de seu sigilo bancário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entendemos que o respeito as prerrogativas dos Advogados é um pilar fundamental de nossa democracia, e que eles, em todas as instâncias, têm o direito de expressar suas opiniões, desde que o façam dentro dos limites da lei e do respeito às instituições democráticas.

O desagravo ao advogado Sebastião Coelho é uma defesa não apenas de sua pessoa, mas também da liberdade de expressão que é fundamental para o exercício pleno da advocacia.

É importante ressaltar que a manifestação do Desembargador Coelho ocorreu no contexto de sua atuação como advogado de um réu que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse sentido, é fundamental que se assegure a ampla defesa e o direito à advocacia, princípios basilares de nosso sistema jurídico.

Repudiamos qualquer tentativa de cercear a liberdade de expressão de advogados, pois isso enfraquece nossa democracia e a confiança em nossas instituições. Acreditamos que o debate de ideias e o respeito às divergências são essenciais para a construção de uma sociedade justa e democrática.

Por fim, instamos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a se manifestar em defesa das prerrogativas dos advogados e em apoio ao Desembargador Sebastião Coelho, garantindo que os valores democráticos e o Estado de Direito sejam preservados em nosso país.

Assinado,

1) Everardo Gueiros
2) Raimundo Ribeiro
3) Guilherme Sinhorini Chaibub
4) Daniela Rodrigues
5) Samilla Viana
6) Fernanda Dionísio
7) Rodrigo Pinto Chaves
8) Janaína Oliveira
9) Denya Guimarães
10) Leonardo Berardinelli