O Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal – SINPETAXI, em atenção aos recentes questionamentos a respeito de decisão judicial envolvendo a entidade, vem a público esclarecer:
As alegações não procedem: A decisão judicial que declarou a nulidade de assembleia realizada em 2020 não reflete a lisura e a regularidade com que sempre foram conduzidos os atos estatutários e eleitorais do sindicato. Tanto é assim que o próprio magistrado, em sua sentença, reconheceu a necessidade de manutenção da atual diretoria no cargo até o trânsito em julgado, justamente para evitar qualquer prejuízo à categoria e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Conquistas ameaçadas: A medida judicial, caso venha a prevalecer, poderá afetar diretamente conquistas importantes dos taxistas, como a concessão de Ponto de Apoio nas proximidades do Aeroporto de Brasília, fruto de longa negociação com o Governo do Distrito Federal (GDF). Além disso, poderá comprometer a atualização recente da tarifa do taxímetro, impondo à categoria o retrocesso à tabela de valores do ano de 2024, o que inviabilizaria economicamente a prestação do serviço e prejudicaria toda a sociedade do Distrito Federal que depende do transporte público individual de passageiros.
Impactos retroativos e inseguros: A anulação determinada pelo Juízo abre perigoso precedente que pode atingir dezenas de atos sindicais praticados desde o ano de 2024, gerando insegurança jurídica e afetando inclusive os próprios autores da ação, que igualmente se beneficiarão – ou sofrerão prejuízos – com tais conquistas, numa clara inversão de valores.
Lisura da atuação sindical: O SINPETAXI reafirma a transparência, legitimidade e legalidade de todos os seus atos administrativos, estatutários e eleitorais. A entidade sempre atuou em prol da categoria e do interesse público, respeitando princípios democráticos e assegurando a representação de milhares de profissionais.
Medidas cabíveis: Diante da gravidade da decisão e dos iminentes prejuízos aos taxistas e à sociedade do DF, o Sindicato já constituiu junta jurídica especializada e recorrerá da sentença, utilizando todos os meios legais para restabelecer a segurança institucional e proteger os direitos da categoria.
O SINPETAXI reafirma seu compromisso histórico de luta, defesa e valorização dos taxistas do Distrito Federal e conclama a imprensa e a sociedade a acompanhar de forma crítica e equilibrada os desdobramentos deste caso, que transcende interesses individuais e atinge toda a coletividade.
Brasília/DF, 25 de setembro de 2025.
SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS DE TÁXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL – SINPETAXI
