Nova chance ao idoso carente

0
10


junji2015

 

 

 

 

Junji Abe
Quase sempre a sociedade se mostra injusta ou indiferente com quem está Terceira Idade. Pior fica se a prática desumana vem do poder público. Na maior parte dos casos, a revolução que precisa se efetivar é cultural. Contudo, quando o problema pode ser solucionado na legislação, cabe aos parlamentares reduzir o arsenal de más condutas. Fiquei feliz ao saber que um dos projetos que elaborei na Câmara Federal para amparar o idoso carente não ficou enterrado nos arquivos da Casa.
Trata-se da proposta que visa ampliar as chances para os idosos de baixa renda adquirirem sua casa própria. O projeto altera o dispositivo do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 01/10/2003) com o objetivo de aumentar, de 3% para “pelo menos 5%”, a cota de moradias dos programas habitacionais populares, públicos ou subsidiados com recursos públicos, reservada a quem tem mais de 65 anos de idade.
A proposta em questão (7189/2014) havia sido apresentada por mim em fevereiro do ano passado e, como não fui reeleito, acabou engavetada em 31 de janeiro de 2015, último dia da legislatura anterior. Quando um deputado deixa o Parlamento, todos os projetos de sua autoria que estão em andamento na Casa são automaticamente arquivados. Não importa o quanto tenham avançado ou quão importante são para corrigir distorções e elevar a qualidade de vida do brasileiro.
Felizmente, nada impede que outros parlamentares reapresentem uma proposta arquivada, em função da saída do autor original. Neste caso, a tramitação recomeça do zero. Foi assim que o objeto da minha proposição voltou à discussão na Casa. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) resgatou o texto para apresentar, em 3 de fevereiro último, o projeto de Lei 103/2015.
O projeto já recebeu o sinal verde da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora, está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família. Na sequência, será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Havendo parecer favorável também nestes órgãos técnicos da Casa, a proposta seguirá direto para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) dão conta de que 7,5% da população brasileira tem mais de 65 anos. Projeção da mesma entidade indica que, no ano de 2050, o número de idosos será superior ao de crianças e adolescentes. Ocorre que a atual redação do Estatuto do Idoso prevê a destinação aos idosos de apenas 3% das unidades, disponibilizadas por meio de programas habitacionais populares.
A cota reservada é insuficiente para atender às necessidades da população carente da Terceira Idade. Os idosos ficam em filas intermináveis dos programas habitacionais e enfrentam grandes dificuldades na esperança de conseguirem condições dignas de moradia. Isto acontece justamente na fase da vida em que estão mais vulneráveis.
Considerando os baixos proventos que o idoso recebe como aposentadoria ou pensão, a única chance que tem de obter sua tão desejada moradia é por meio do sistema público ou subsidiado. Ou melhor, seria. Na prática, acaba preterido por candidatos jovens e, portanto, com maior probabilidade de bancar as mensalidades do período de financiamento. Daí a urgência de ampliar a cota reservada ao público veterano.
É sabido que um idoso com moradia própria tem mais chance de envelhecer no seio da família, diminuindo custos para os cofres públicos. Esclareço que a acolhida do projeto não acarretará maior desembolso de recursos nos programas de habitação popular, porque a proposta só altera a distribuição das unidades ofertadas. Precisamos estabelecer justiça com esse segmento social que tanto contribui para a evolução do nosso País.
Diante da repercussão social da medida proposta, fico muito satisfeito que não tenha virado pó. Até porque é uma demanda traduzida por uma grande líder que conhece muito bem as carências da população idosa. Elaborei o projeto com base na manifestação da diretora da Unai (Universidade Aberta à Integração) e vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso de São Paulo, Juraci Fernandes de Almeida, moradora de Mogi das Cruzes.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Crédito da foto: Arquivo/Heleno Rezende

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui