Novas medidas mudam planejamento da Casa Civil

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Medidas administrativas mudam o planejamento e a execução de políticas públicas na Casa Civil. Ações compreendem todas as áreas de atuação que melhoram a qualidade de vida da população

   Keyla Reis
koliveira@grupocomunidade.com.br
  Redação Jornal da Comunidade

[credito=Foto: Mary Leal]Com um ano e cinco meses à frente da Casa Civil do Distrito Federal, o secretário-chefe  Swedenberger Barbosa, que em 2003 foi secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, no governo Lula, após nove anos volta a chefiar, agora no âmbito distrital. Nessa entrevista ao Jornal da Comunidade, Barbosa destaca os principais desafios e conquistas realizados em sua gestão e aponta inúmeras ações que o GDF tem realizado para melhorar a qualidade de vida da população.

Com um ano e cinco meses à frente da Casa Civil do DF, quais os desafios que pode apontar na gestão? E as conquistas?
O governo deve criar as condições e adotar os instrumentos necessários para responder satisfatoriamente às inúmeras demandas da sociedade por bens e serviços públicos de qualidade com agilidade. Nesse sentido, temos como exemplo a criação da Junta de Execução Orçamentária, a JEO, que tem orientado a alocação dos recursos nos projetos prioritários. Já em março deste ano, publicamos o Caderno das Cidades, com as ações e empreendimentos a serem executados até o fim de 2014 em cada uma das 31 regiões administrativas. O que está acontecendo no Distrito Federal é resultado do esforço conjunto e articulado no núcleo de governo com as unidades executoras sob a coordenação política do governador e do vice-governador.

Como é a atuação da Casa Civil?
O nosso papel é fazer a articulação de forma que as políticas prioritárias definidas pelo governador Agnelo Queiroz sejam executadas, em todas as áreas de governo.

Quais atividades são de responsabilidade da Casa Civil e como tem sido o andamento delas?
Em trabalho conjunto com a Secretaria de Educação, temos desenvolvido todo o processo para a construção de 112 creches em todo o DF. Posso citar também a saúde, onde estamos acompanhando a construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS – Clínicas da Família). Já foram inauguradas quatro UPAs e outras 10 estão previstas para construção até dezembro de 2014. Nesse período também serão instaladas 38 UBS.

O que foi feito na área de segurança pública?
Firmamos uma parceria com o governo federal para a liberação de R$ 80 milhões para a ampliação de 3.200 vagas no sistema prisional, cuja licitação está em preparação. Além disso, o Distrito Federal investirá mais R$ 31 milhões para criação de 1.400 vagas para crianças e adolescentes, a partir do compromisso do governador de desativar o CAJE e dar melhores condições para recuperação de meninos e meninas em conflito com a lei. Prestamos auxílio à Secretaria da Criança e definimos a construção de sete unidades de internação e a ampliação de outras duas unidades.

Que outras ações?
Posso citar também o programa DF sem Miséria, para a erradicação da extrema pobreza no DF, as políticas para inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis, as políticas para mulheres, idosos, entre diversas outras. Todas são ações desenvolvidas por secretarias específicas e, naturalmente, cabe à Casa Civil contribuir para que elas possam ser realizadas como políticas de governo, envolvendo diversas outras áreas. Sozinha, dificilmente uma secretaria conseguiria colocar “de pé” ações de complexidade que ultrapassem suas atribuições.

No final de setembro ocorrerá a 5ª Conferência das Cidades. Qual a participação da Casa Civil?
No DF, a Conferência das Cidades é organizada pela Secretaria de Habitação, que está promovendo reuniões, como etapa preparatória à etapa nacional, nas 31 regiões administrativas. Nessas reuniões, os moradores estão sugerindo melhorias para as cidades e listando prioridades da região.
A Casa Civil está acompanhando e participando do processo por meio da Coordenadoria das Cidades e tem muita expectativa quanto ao seu resultado. A participação social é fundamental para o planejamento da atuação pública, uma vez que o cidadão tem a visão e o sentimento do dia a dia sobre a qualidade e às necessidades de infraestrutura e de serviços públicos. O resultado da conferência deve nortear os planos setoriais do DF e se converter em projetos e em ações de governo.

O grupo criado para análise de aprovação de projetos de edificações tem a ver com o fato de Brasília ser uma das cidades-sedes  da Copa do Mundo?
A Força Tarefa para a aprovação de projetos de edificação e concessão de alvarás, a FTAPE, criada pelo governador por meio do Decreto nº 34.563/2013 agregou novas medidas às previstas no Decreto nº 33.734/2012, que criou a Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos (DIAAP). Inicialmente, a concepção da DIAAP era dar mais agilidade à análise dos projetos de edificação com área a partir de 2.000 m² ou de três pavimentos – considerados de impacto na economia local em razão de sua potencialidade na geração de emprego e renda. O resultado da análise baseava-se na elaboração de parecer, que poderia ser favorável ou não à aprovação do projeto. Nos casos favoráveis, esse parecer, juntamente com o respectivo processo era encaminhado à Administração Regional competente para fins de aprovação do projeto e emissão do alvará de construção. Sob essa dinâmica, a DIAAP analisou em torno de 510 processos, dentre os quais 130 contaram com parecer favorável, 17 com parecer desfavorável e o restante dependia de cumprimento de exigências por parte do empresariado. Todas essas mudanças visam ajudar o desenvolvimento econômico do Distrito Federal tanto antes quanto depois da Copa do Mundo. Ressalto que essas medidas adotadas pelo governo foram fruto de importantes sugestões do setor empresarial representadas pelo Sinduscon e pela Ademi.

Com a força tarefa, o que muda?
A Força Tarefa trouxe novidades a esse cenário. Primeiro, alterou para 3.000 m² de área o requisito de admissibilidade para análise, resguardando a competência das administrações regionais para analisarem, aprovarem e licenciarem as obras abaixo dessas dimensões. Segundo, aprimorou o fluxo de análise dos projetos de edificação concentrando no mesmo ambiente os principais órgãos envolvidos no procedimento de análise (Corpo de Bombeiros, Secretaria de Habitação, DETRAN e DER), o que permite maior rapidez ao trâmite físico dos processos, maior integração entre os órgãos e, consequentemente, maior agilidade na conclusão de atividades. Por fim, conferiu competência à DIAAP para aprovar projetos e emitir o respectivo alvará de construção, suprimindo, assim, uma instância administrativa (administrações regionais), o que vinha contribuindo para diminuir a agilidade das análises.

O senhor não acha que com a facilidade de liberação de alvarás, o número de edifícios tende a crescer de forma vertiginosa? Isso não deve comprometer a qualidade dos edifícios construídos na capital?
Não, de forma alguma. Qualquer análise para aprovação de projeto de edificação não pode prescindir da observância das normas edilícias e urbanísticas. O número de edifícios permitido em um local, as características urbanísticas, os potenciais construtivos, entre outros pontos, tudo isso está previamente disciplinado em normas específicas. Não se pode confundir celeridade na análise de um projeto de edificação e, consequentemente, na emissão do respectivo alvará de construção, com a possibilidade de não observância das citadas regras. Para eliminar a subjetividade do processo, estamos divulgando as normas e procedimentos. Já está disponível no site da Casa Civil o checklist para análise de projetos de arquitetura e outros serão divulgados em breve.

Quais outras medidas o governo tem adotado para melhorar a qualidade de vida da população?
Mais do que medidas administrativas, o governo está mudando a forma como se planeja e executa a política pública. Isso é um modelo de gestão que muda o foco de atuação do governo, passando a adotar ações a partir das necessidades reais da sociedade. Parece lógico, mas não é assim que as organizações públicas costumam trabalhar. Medidas simples como manter a cidade limpa, equipamentos públicos funcionando, áreas públicas iluminadas, etc, só se consegue alcançar com planejamento, informação e monitoramento. E essas políticas têm de ser permanentes e não esporádicas. Dessa forma, o Estado pode garantir mais qualidade de vida.

Quais as prioridades da Casa Civil?
Em 2012, o governador definiu claramente as prioridades. E para melhorar a eficiência governamental, o orçamento tem sido destinado às prioridades e não à vontade individual de cada secretaria. Reunimos os órgãos do governo, articulamos as iniciativas, construímos inovações na legislação, buscamos recursos junto ao governo federal e bancos públicos e promovemos a participação social. É uma gestão orientada para o fazer, entregando para a sociedade o que ela precisa.

Que resultados pode citar?
Na prática, podemos citar diversos resultados em praticamente todos os setores, como a implantação de creches e UPAs, condições para a garantia dos direitos sociais básicos à educação e saúde. A qualidade de vida também passa pela valorização do cidadão em seu convívio social, usufruindo de espaços culturais (a concha acústica e o Museu de Arte de Brasília são exemplos de espaços que serão revitalizados) e de lazer (como o Parque da Cidade que receberá nova pista de caminhada e terá seus principais parques infantis reformados).
Na habitação, temos o programa Morar Bem, que prevê a construção de 100 mil unidades habitacionais. Na área de mobilidade urbana, o sistema de transporte coletivo também foi reorganizado com novas linhas e ônibus confortáveis e seguros. As obras do Expresso DF Sul e Oeste foram iniciadas e mais ciclovias estão em construção. Outro exemplo é que estamos elaborando, sob determinação do governador um plano de ação para a gestão integrada da Rodoviária do Plano Piloto. O objetivo é transformar a rodoviária em um território de cidadania, dando condições de infraestrutura e de serviços públicos, ampliando a segurança e o atenção social naquele setor, por onde passam 700 mil pessoas por dia. Esse plano será apresentado ao governador nos próximos dias. Tudo isso é fruto de uma gestão democrática, organizada e sistemática que tem no cidadão o ator central da política pública.

Fonte: Jornal da Comunidade

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