Novas políticas públicas para os deficientes

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    O primeiro dia da III Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promovido pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Justiça do DF (Sejus), foi de debates. Representantes da sociedade civil organizada e entidades representativas, se dividiram em quatro grupos temáticos para apresentar dez propostas cada um, que serão encaminhadas à Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada em dezembro.

    Na abertura do evento, no entanto, os presentes receberam duas boas notícias do Subsecretário de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, César Pessoa, que representou o secretário de Justiça, Alírio Neto. “A primeira é a inauguração, em dezembro, do primeiro Centro Cultural totalmente voltado para o deficiente. O espaço terá 100% de acessibilidade; e a segunda é uma parceria entre a Sejus e a Agência de Fiscalização do DF (Agefis). Juntas, elas vão mapear a área central do Plano Piloto para identificar os pontos em que falta acessibilidade e buscar soluções para resolver o problema”, anunciou.

    O presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coddede), entidade responsável pela realização da III Conferência Distrital, Yure Gagarin, apoiou a iniciativa do GDF. Em seu discurso, aproveitou a presença de representantes do governo para pedir união, vontade política e boa vontade para elaboração de leis práticas que beneficiem esse segmento da sociedade, que soma mais de  45 milhões de brasileiros, segundo último Censo do IBGE, feito em 2010, ou seja, 23,9% da população total, estimada em 109,7 milhões. No DF, existem 500 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 22% da população local.

    Segundo Gagarin, uma medida que se faz urgente é o fim da cobrança de impostos sobre a matéria-prima dos produtos voltados para acessibilidade, como bengalas, cadeiras de roda, muletas. “O fim da cobrança desses impostos representa uma redução de 30% no preço final dos produtos”, afirmou o presidente do Coddede.

    A presidente do Metrô, Ivelise Longhi, presente ao evento representando o governador em exercício, Tadeu Filippelli, referendou as palavras de Yure Gagarin. “Brasília precisa de leis que saiam do papel e se tornem ações positivas, práticas, pois o papel do governo é dar a toda  população o direito de ir e vir. Brasília, capital do Brasil e Patrimônio Cultural da Humanidade, não pode conviver com barreiras, sejam arquitetônicas, na educação, saúde ou no trabalho”, disse.

    Ivelise anunciou que, no Metrô, 60 agentes de estação já são formados em Libras e que esses agora treinam os colegas. “A ideia é que todos estejam devidamente preparados para auxiliar as pessoas que apresentem dificuldade nas estações, seja física, visual ou intelectual”.

    Cerca de 300 pessoas compareceram ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O evento contou ainda com as presenças do secretário do Idoso, Ricardo Quirino; da deputada distrital, Eliana Pedrosa; da secretária Adjunta do Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), Ana Lídia Gomes; da coordenadora de Saúde da Secretaria da Mulher, Rita Rebelo, representando a secretária Olgamir Amâncio; do representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo Federal, Roberto John Gonçalves; e do conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Raimundo Nonato.

    Após a abertura dos trabalhos, foram formados os quatro grupos que discutirão até o final do domingo, temas como Trabalho, Educação, Esporte e Reabilitação Profissional. Cada grupo apresentará 10 propostas que serão encaminhadas à Conferência Nacional, em dezembro.


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