O magistrado matreiro

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Presidente do STF, Ricardo Lewandowski garante a legalidade do processo de impeachment, mas ajuda a patrocinar um acordo espúrio, que rasga a Constituição, favorece Dilma e cria um precedente perigoso

O magistrado matreiro

ARRANJO Lewandowski conversou com Lula sobre a garantia dos direitos políticos de Dilma

Mário Simas Filho/ISTOÉ

Mesmo sem trajar a empertigada toga preta, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, ao comandar as sessões do Senado que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff, assegurou o caráter absolutamente constitucional do processo que cassou o mandato da presidente petista. No salão azul do Congresso, em ambiente muito diferente daquele em que costuma proferir suas posições e marcado por uma disputa política muitas vezes insana, Lewandowski conseguiu, durante a maior parte do tempo, manter uma atuação de magistrado. No ato final do julgamento, porém, já na tarde da quarta-feira 31, o ministro mostrou sua face matreira. Participou e endossou uma manobra regimental que simplesmente pisoteia a Constituição e abre um perigoso precedente que poderá vir a favorecer dezenas de parlamentares, prefeitos e governadores envolvidos com malfeitos (leia reportagem na pág. 50).

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De forma aparentemente intempestiva, Lewandowski surpreendeu a maioria dos senadores ao acatar, sem nenhuma discussão preliminar, um pedido dos defensores de Dilma para que a votação sobre a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente fosse feita separada da votação do impeachment. Surpresos, muitos questionaram a decisão do ministro. “Para minha surpresa, se coloca uma questão como esta de poder fatiar um ditame constitucional; de poder analisar de forma separada, quando a Constituição junta perda de mandato com inabilitação política”, destacou Fernando Collor (PTC-AL). O hoje senador alagoano argumentou que, mesmo tendo renunciado à Presidência da República, em 1992, teve seus direitos políticos suspensos por oito anos na mesma votação em que foi determinado seu impeachment, exatamente como estabelece a Constituição em seu artigo 52. Apesar dos protestos disparados principalmente por senadores do PSDB e do DEM, Lewandowski manteve a votação fatiada. “É incrível que o presidente do STF permita que uma lei menor se sobreponha à Constituição”, disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

“É incrível que o presidente do STF permita que uma lei menor
se sobreponha à Constituição”, diz o senador Aloysio Nunes”

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O ocorrido na tarde da quarta-feira 31 foi o ato final de um roteiro que vinha sendo articulado há mais de 15 dias, por peemedebistas e petistas que buscavam uma saída mais confortável para a ex-presidente e uma válvula de escape para futuros réus com foro privilegiado. E a presença do ministro Lewandowski no comando do julgamento foi decisiva para o acordão desse certo. Há duas semanas, o ex-presidente Lula e o presidente do Senado, Renan Calheiros, conversaram com o ministro. Propuseram que a votação fosse feita de forma separada, a fim de assegurar que Dilma poderia ser cassada, mas manteria os direitos políticos. O presidente do STF pediu alguns dias para avaliar o caso e, na quinta-feira 25, quando teve início o julgamento final de Dilma, respondeu que poderiam fazer o pedido no plenário, ainda que horas antes da votação. Nesse período, o ministro reuniu diversos processos para embasar a decisão que viria a surpreender os senadores e favorecer a ex-presidente. “Apesar da legislação citada pelo presidente do STF, ele sabe que nenhuma delas pode se impor à Constituição”, disse um senador do DEM.

Não é de hoje que as decisões tomadas por Lewandowski tendem a ajudar petistas envolvidos em atos criminosos. Em todo o processo do Mensalão, Lewandowski se colocou como um contraponto ao então ministro Joaquim Barbosa. É certo que na maior parte das vezes acabou derrotado pela maioria da Corte, mas seus votos sempre favoreceram companheiros ilustres (leia quadro). Recentemente, Lewandowski determinou sigilo nas investigações da Lava Jato sobre as gravações feitas com autorização judicial e que envolvem Lula.

Antes de patrocinar o condenado acordão, o presidente do STF vinha surpreendendo por não abrir espaço para a tropa de choque petista, que queria tumultuar o processo. “Eu vejo que nós vamos ter que cancelar o almoço. Faremos uma breve pausa de 15 minutos, porque não podemos cercear o direito dessa intervenção pela ordem, mas nós podemos abrir mão do almoço, que não é regimental”, chegou a dizer a ministro diante dos pedidos de ordem protelatórios. Na sequência, ameaçou usar “poder de polícia” contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que, em nome da defesa de Dilma, insistia em criar confusões e dirigia ofensas aos líderes que se posicionavam a favor do impeachment.

Fotos: Pedro Ladeira/Folhapress; Marcos Oliveira/Agência Senado

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