O PT-DF e a sucessão na CLDF

Leia a nota do Diretório Regional do PT-DF sobre o seu posicionamento político quanto à eleição da nova Mesa Diretora do parlamento local

A Direção Regional do PT/DF, através da sua Comissão Executiva, nos termos dos Artigos 67 e 71 do Estatuto do partido, resolve expressar aos integrantes da bancada partidária na CLDF e ao governador Agnelo o seu posicionamento político quanto à eleição da nova Mesa Diretora do parlamento local:

A CLDF é um espaço institucional fundamental para assegurar a pluralidade e a representação democrática dos interesses da sociedade de Brasília.

Nos últimos dois anos, a CLDF hipotecou seu apoio para uma extensa agenda de mudanças e de novas políticas públicas. A contribuição do parlamento; seja na aprovação de importantes matérias; na apresentação de propostas e/ou no aperfeiçoamento dos projetos em discussão na Casa; resgatou à credibilidade da instituição e também contribuiu para valorizar o exercício da atividade política.

A CLDF é a responsável pela aprovação de relevantes legislações, integrantes de uma nova agenda para Brasília, como é o caso do plano diretor de transporte público; o regime jurídico único para os servidores locais; a gestão democrática das escolas; a atualização do PDOT; a lei dos concursos; a regulamentação local da lei de acesso à informação e muitas outras contribuições marcantes para a vida dos nossos cidadãos. Essa nova atuação da CLDF traduz de forma inequívoca o alinhamento republicano e popular do parlamento com a vontade da maioria da população expressa nas urnas.

Portanto, é papel do PT lutar pela continuidade desse esforço de recuperação da credibilidade da representação política no DF.

O PT no exercício da presidência da CLDF participou de forma efetiva na construção dessa nova agenda. Por isso, nosso partido deve reivindicar com humildade e altivez o direito de continuar a exercer a presidência do Poder Legislativo.

Além do apoio necessário ao governador Agnelo para continuar com as melhorias das condições de vida do povo de Brasília, o PT-DF reafirma sua vocação de defesa das prerrogativas do parlamento como espaço democrático, plural, de fiscalização dos atos do Poder Executivo e de representação plural e democrática da sociedade.

O PT-DF hipoteca o seu apoio aos nomes de todos(as) os integrantes da sua bancada para a disputa do cargo de presidente da CLDF. Orienta a bancada do partido, com o objetivo de unificá-la, nos termos do Art. 71, Parágrafo 1º, do Estatuto partidário; a trabalhar para remover qualquer vedação legal que impeça um dos seus integrantes de exercer o legítimo direito de concorrer ao cargo de presidente da CLDF.

Para o PT-DF, não há qualquer vedação orientada por princípio programático que fundamente ou justifique um posicionamento contrário à possibilidade de concorrer à reeleição aos cargos de direção da CLDF.

A Comissão Executiva Regional envidará todos os esforços no sentido de defender a candidatura do partido para a presidência da CLDF e convida sua bancada distrital para uma reunião conjunta com o governador Agnelo com vistas a discutir a escolha donome da bancada capaz de consolidar a nossa liderança na Casa; unificar a base de apoio do Governo e preservar a credibilidade e a autonomia da instituição.

Brasília, 22 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Regional do PT/DF