Caroline Aguiar
cleal@jornaldacomunidade.com.br  Redação Jornal da Comunidade

Foto: Mary LealIbaneis Rocha diz que um de seus objetivos é resgatar o respeito aos advogados

Eleito para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal (OAB-DF) com 7.275 votos, Ibaneis Rocha irá ocupar o cargo nos próximos três anos. Aos 41 anos, Rocha já foi vice-presidente da OAB-DF e ficou conhecido por lutar pelos direitos dos advogados. Em entrevista ao Jornal da Comunidade, o presidente eleito fala das propostas para o mandato e ainda sobre questões polêmicas como mensalão, aborto e descriminalização da maconha.

Quais são as metas do senhor para os próximos três anos?
A meta é resgatar o respeito aos advogados. Nós passamos por um período de total desrespeito às prerrogativas dos advogados e parece que essa palavra virou um tabu para todos. O advogado não exerce prerrogativa profissional em favor de si próprio, ele exerce em favor do cliente. Isso é muito mal-entendido pelas autoridades, eles acham que os advogados têm privilégios do ponto de vista técnico. Então nós vamos trabalhar para fazer entender que essas prerrogativas são importantes para o exercício profissional e para a sociedade. Desse resgate que nasce a ideia de uma OAB forte, atuante, de uma OAB que busca a defesa da sociedade. Vamos atuar em diversas áreas, na inserção do jovem advogado no mercado de trabalho, na Escola de Advocacia, de forma que ela prepare os jovens para o mercado, e vamos atuar de forma muito firme também na cobrança da postura ética. Até porque quem busca resgatar o respeito tem que se dar ao respeito.

Hoje há um grande questionamento sobre o Exame da Ordem da OAB, o que o senhor pretende fazer
a respeito disso?
O problema da prova não é a prova em si. Ela tem passado por uma reformulação para que tenha caráter de que está preparando para a advocacia e não para o concurso, isso realmente tem que acontecer. Você não pode ter uma prova de exame de ordem com pegadinha como acontece com essas provas de concurso normal. Aí essa questão tem que ser resolvida pela OAB até porque o exame está em discussão. São 14 propostas que tramitam no Congresso Nacional visando o fim do Exame da Ordem, o que seria o caos total. Para termos uma ideia, no mundo inteiro existem em torno de 2.500 faculdades de direito. Só no Brasil são 1.249. Nós formamos mais advogados que o resto do mundo. Alguma coisa está errada nesse sistema e o Exame da Ordem serve como um filtro para a sociedade dos profissionais que vão para o mercado. Mas ele precisa ser repensado justamente com essa perspectiva de advocacia atuante, de mercado e não só para concurso público.

Um assunto que vem dominando a atenção é o julgamento do mensalão que está sendo feito no Supremo Tribunal Federal (STF). Como o senhor avalia o trabalho dos ministros?
Não só o julgamento do mensalão, mas todo julgamento passa por três pilares muito fortes: acusação, defesa e magistrado. No momento em que o STF, por meio de seu relator e por alguns de seus ministros, deixou de lado ou tentou diminuir o papel do advogado, surgiram questionamentos por parte da sociedade porque eles não se sentiram defendidos. Toda vez que se fazia referência aos advogados, ela eram não elogiosa, eram feitas críticas aos trabalhos dos advogados de modo a diminuir essa defesa. É, ao meu ver, um julgamento que alcançou seu objetivo, que trouxe a verdade à tona. Mas ficou uma dúvida, se o houve ou não uma perseguição política e isso aconteceu  porque o papel dos advogados foi diminuído. Tanto esse julgamento do Supremo, como outros que eu tenho visto que diminuem o trabalho do advogado, criam incerteza na sociedade. Essa incerteza usada por grupos políticos pode causar desconfiança quanto ao resultado, que é o que estamos vendo em relação ao mensalão.
Como o senhor avalia a postura do ministro relator Joaquim Barbosa, agora presidente do STF?
Um ministro que sai de um julgamento como um semi-deus, vi isso até em capa de jornal, não é comum e não deve ocorrer numa bancada da Suprema Côrte. O julgamento tem que ocorrer de forma natural e não gerando semi deuses. No entanto, o ministro presidente tem uma formação tanto técnica quanto humanística muito forte. Passado esse momento do julgamento do mensalão, que foi também o ápice de um trabalho que ele vem realizando há alguns anos, ele vai se colocar numa postura de presidente do STF e vai dialogar tanto com a advocacia e com o Ministério Público quanto com a sociedade.

Vários projetos tramitam no Congresso Nacional tratando sobre a descriminalização da maconha, qual a sua opinião?
Eu acho que a descriminalização do uso de drogas passa por um processo que tem ser muito bem pensado. Eu já ouvi os dois lados, já ouvi especialistas e me preocupa muito a colocação dessa questão como uma coisa simples. Acho que a população brasileira não está preparada para isso. Temos inclusive que avançar sobre o uso de outras drogas. Muitos dizem que a maconha é a porta de entrada para outras drogas e nós sabemos que não é, a porta é o álcool. Eu acho que hoje, se descriminalizar, nós vamos criar um exército de pequenos traficantes. A sociedade não está preparada para essa descriminalização e falo isso até como pai. Fica muito difícil você ensinar dentro de casa que usar droga pode levar ao desvirtuamento de uma formação se, dentro da escola, em outros lugares ele vai conviver com pequenos usuários sem que haja algum tipo de repreensão. Prefiro me postar agora de forma contrária à descriminalização até que a gente possa ter noção do que ela nos pode implicar.

Também está em tramitação o Estatuto do Nascituro, que trata sobre o aborto. Como o senhor vê essa questão?
Acho que temos que ter uma visão social maior e ouvir as mulheres. Eu procurei ver pesquisas feitas em países onde é permitido o aborto e onde se ouve a mulher caso a caso. Eu acho que cada uma das situações tem que ser analisada. Isso é uma medida que, além do campo religioso, é de saúde pública. E eu tenho visto poucas pesquisas, enquetes ouvindo o lado da mulher. Tenho uma postura mais conservadora até que a gente tenha certeza do que a sociedade quer. O plebiscito poderia ser incluído nessa questão, por que não submeter essa questão à consulta pública?

Fonte: Jornal da Comunidade