Operação Antonov: Em três anos, desoneração da aviação civil resultou em renúncia fiscal de R$ 400 milhões

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Cunha e Filippelli: poder e dinheiro

 

Ao apresentar o projeto de lei que reduziu de 25% para 12% a alíquota do ICMS para a querosene da aviação civil, o Executivo estimou na época uma renúncia de receita de R$ 413 milhões apenas para os anos de 2013, 2014 e 2015. O projeto foi aprovado em 2013, no governo de Agnelo Queiroz (PT), com o argumento de que seria um incentivo para tornar o Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitscheck um hub, centro de distribuição de voos. O benefício para o DF seria o incentivo ao turismo e ao desenvolvimento econômico no DF.

Mas o empresário Henrique Constantino, cofundador da Gol, uma das companhias aéreas mais interessadas na redução do ICMS, declarou em duas delações premiadas ter pago propina ao então vice-governador Tadeu Filippelli e ao, à época, deputado Eduardo Cunha, para que a medida entrasse em vigor. Ele colaborou com o Ministério Público Federal e com a investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do DF.

A investigação resultou na Operação Antonov, deflagrada anteontem (3/2). Constantino deu até o caminho da suposta propina que entrou por meio de pagamentos a empresas. Seriam cerca de R$ 10 milhões para Cunha e R$ 1,5 milhão para Filippelli.

Fonte: Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos/Correio Braziliense

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