Operação Esopo Ação da PF atinge número 2 do Ministério do Trabalho. Prejuízo pode passar de R$ 400 mi

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‘Operação Esopo’ apreende helicóptero em Minas Gerais (Foto: Polícia Federal/Divulgação

Uma operação da Polícia Federal desbaratou nesta segunda-feira, 9, esquema que pode ter causado prejuízo de mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos federais, estaduais e de municípios de 11 Estados e do Distrito Federal por meio de fraudes em contratos para prestação de serviços e realização de obras. Em Brasília, o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, foi conduzido coercitivamente à PF, ouvido e liberado.

Paulo Roberto era secretário executivo da pasta na gestão de Carlos Lupi (PDT) e voltou ao cargo na gestão do atual ministro, Manoel Dias. Foi ainda ministro interino da pasta entre dezembro de 2011 e maio de 2012. Na lista de envolvidos ainda estão Anderson Brito, assessor de Dias; o presidente do Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), Deivson Oliveira Vidal; Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira do empresário Marcos Valério e condenada no mensalão; além de servidores públicos, empresários e ex-prefeitos.

O coordenador de Operações Especiais da Controladoria-Geral da União (CGU), Israel José Reis Carvalho, afirmou que já foi identificada movimentação de R$ 200 milhões nas contas do IMDC nos últimos cinco anos. “Desses R$ 200 milhões, já avaliamos R$ 70 milhões. E desses, R$ 55 milhões é prejuízo garantido.”

O presidente da IMDC, Deivson Vidal, amealhou patrimônio que inclui mansão, carros de luxo e várias empresas. Num banco, teria R$ 6 milhões.

Paulo Roberto e Simone prestaram depoimento e foram liberados em seguida, enquanto os demais foram presos. Ao todo, a Justiça Federal em Minas Gerais expediu 101 mandados, sendo 25 de prisão temporária, 12 de condução coercitiva, 44 de busca e apreensão e 20 de sequestro de bens. Até o fim da tarde de ontem a PF não havia conseguido cumprir três mandados de prisão e um de condução coercitiva.

Durante a Operação Esopo, 240 agentes apreenderam cerca de R$ 500 mil em dinheiro, carros de luxo e um helicóptero. “Tudo fruto do dinheiro fácil, que deveria necessariamente atender à população carente”, disse o coordenador da operação, delegado Marcelo Freitas.

As buscas e apreensões foram feitas no próprio ministério, no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Segundo a PF, Paulo Roberto teria favorecido o IMDC ao determinar que a CGU o retirasse do cadastro de impedidos de contratar com o setor público. A assessoria da pasta disse ontem que Paulo Roberto não falaria.

Anderson Brito, assessor de Manoel Dias, é suspeito de receber propina para cuidar dos interesses da entidade no ministério. Segundo a PF, ele procurou a corporação em Minas para denunciar suposta ameaça de morte. “Posteriormente, aquele que o ameaçava confessou ter sido contratado por Deivson Vidal para reaver a importância de R$ 200mil, paga em toca de ‘serviços’ que, ao final, não se concretizaram”, diz o relatório da Polícia Federal.

Propina. Segundo a PF, as escutas revelam o “esforço” do assessor em fazer com que a entidade firmasse parcerias com a pasta. A entidade investigada, prossegue, assediava agentes públicos, não raro mediante o pagamento de propina, para obter recursos públicos. Depois, superfaturava os serviços ou sequer os prestava.

A PF afirma haver indícios de fraude em todas as contratações da entidade.

“Uma vez firmado o contrato, os serviços não eram prestados ou prestados em valores absolutamente superfaturados, permitindo um lucro aos dirigentes da Oscip que retornava em forma de propinas a prefeitos ou servidores públicos”, afirmou o delegado. “Há convênios em que 100% dos recursos foram desviados.”

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que os funcionários envolvidos na operação foram exonerados dos cargos comissionados que ocupavam e que será determinada a abertura de processos administrativos disciplinares para apurar os fatos. Já em relação ao secretário executivo, o ministério informou que ele já retornou às atividades. O MTE também esclareceu não há convênio firmado diretamente entre o ministério e o IMDC e que os demais convênios citados na investigação, celebrados com estados e municípios, serão suspensos.

Em Belo Horizonte, a ex-braço direito de Marcos Valério, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, tinha uma empresa de fachada e fornecia notas forjadas de empenho para a Fiemg. Ela foi levada pela polícia e, após depoimento, foi liberada. Segundo o advogado Leonardo Isaac, que representa Simone, ela é sócia de uma empresa de locação de transporte que foi contratada pela Fiemg para a realização de um evento de moda. Após a prestação do serviço, segundo Simone, a federação exigiu a emissão da nota em nome do IMDC. A Fiemg informou, por meio de e-mail, que colabora com a Polícia Federal e que não é investigada. A Polícia confirmou que a federação não é alvo da investigação, somente o superintendente preso em Belo Horizonte.

Com relação às supostas irregularidades no contrato entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte de Minas Gerais (Idene) e o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), o governo de Minas informa que está colaborando com a apuração. O Idene já disponibilizou todos os documentos requisitados pela Polícia Federal.

O governo informa também que, logo após o surgimento das primeiras denúncias, no final de 2010, rescindiu os contratos firmados pelo Idene com a Oscip IMDC. Além disso, instaurou sindicância para apurar irregularidades praticadas pelo instituto. Outra medida adotada pelo governo foi incluir a Oscip no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual, mas tal restrição está suspensa por causa de uma decisão liminar em favor do IMDC.

Segundo a Secretaria de Governo de Minas Gerais, o Idene entrou na Justiça contra a Oscip para cobrar valores de ações irregulares em contratos firmados com o governo.

G1 tentou entrar em contato, por telefone, com o escritório de Osmânio Pereira, mas as ligações não foram atendidas.

Na sede do IMDC, um funcionário que trabalha na portaria do prédio informou que o instituto está fechado nesta semana, e ninguém foi encontrado para comentar as denúncias.

Norte e Sul de Minas Gerais
O ex-prefeito de Januária Maurílio Arruda está preso na Polícia Federal em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais. Segundo o advogado dele, Arruda apresentou o decreto nº 2.999 de 2 de janeiro de 2009, no qual ele dispôs a responsabilidade fiscal, tributária e previdenciária a agentes políticos do município. A reportagem do G1 voltou a procurar os advogados do ex-prefeito Maurílio Arruda para responder as declarações do procurador, mas eles não foram localizados.

O ex-prefeito de Taiobeiras Denerval Germano da Cruz prestou esclarecimentos na sede da Polícia Federal em Montes Claros. “Quero esclarecer que, no município de Taiobeiras, o programa foi executado plenamente; foram prestadas contas e nenhuma irregularidade foi constada na execução do projeto”, disse Denerval Germano da Cruz em entrevista ao Inter TV MG 2ª edição.

O ex-prefeito de São João da Ponte Fábio Luis Cordeiro, de Coração de Jesus Antonio Cordeiro e de São Francisco José Antônio também prestaram depoimentos. Cordeiro está preso desde agosto deste ano acusado de envolvimento em outras fraudes em licitações. Os advogados dos ex-prefeitos de Coração de Jesus e São João da Ponte também não foram encontrados. Já o advogado do então prefeito de São Francisco, José Antônio, negou as acusações e disse que o contrato firmado com o instituto teve as prestações de contas aprovadas.

Agentes da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União descobriram nesta segunda-feira (9) um saque realizado em 23 de julho de 2010 no valor de R$ 755.368,67 da conta da prefeitura de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, entre os documentos apreendidos na operação “Esopo”. O ex-prefeito Aécio Silva Jardim, que tinha previsão de ser ouvido pela Polícia Federal nesta tarde, não foi encontrado em casa e até as 20h não havia se apresentado.

As atuais administrações também enviaram notas sobre o caso. A de São Francisco informou que encerrou o contrato com a IMDC e que está em dia com a documentação. Com o fim do convênio, foram devolvidos cerca de R$ 18 mil ao Governo Federal. Em São João da Ponte, a assessoria disse que não existe nenhum convênio com a empresa envolvida nas fraudes. O procurador do município de Januária disse que o Projovem está suspenso e que ainda não é possível saber se os serviços contratados na gestão passada foram executados.

G1 ainda procurou as outras prefeituras envolvidas, mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto. Também não localizou nenhum representante do Instituto Mineiro de Desenvolvimento e Cidadania.

Em Três Corações, estão sendo cumpridos mandados na prefeitura municipal e na casa do ex-prefeito Fausto Ximenes, que já governou o município em duas oportunidades. O ex-prefeito foi levado para a delegacia da Polícia Federal, em Varginha, para prestar esclarecimentos. Em contato com a reportagem do G1, o ex-prefeito disse que foi à Polícia Federal por vontade própria e que não falaria sobre o assunto.

Pernambuco
Um empresário de 38 anos foi preso, nesta segunda-feira (9), na Zona Norte do Recife, dentro da Operação Esopo, deflagrada pela Polícia Federal em todo o país para combater fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. No apartamento dele, situado em Casa Forte, um dos bairros nobres da capital pernambucana, os agentes apreenderam R$ 99 mil.

Os suspeitos envolvidos na “Operação Esopo” podem responder por formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato. As penas máximas podem chegar a 30 anos. Informações do Estadão e G1

 

 

 

Fonte: Estação da Notícia

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