Pelo fim da escravidão contemporânea da OAB e a rejeição do nefasto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4651/2012 – Câmara dos Deputados.
—–
—————————–
VASCO VASCONCELOS
O mundo inteiro está comemorando o cinqüentenário da Marcha sobre Washington por Empregos e Liberdades – símbolo da luta pelos direitos civis ocorrido em 28 de agosto de 1963, a qual reuniu cerca de 250 mil pessoas em frente ao Lincoln Memorial, na capital americana e cristalizou um dos mais eloqüentes bordões da história (Eu tenho um sonho) do saudoso e inesquecível Pastor Martin Luther King Jr.
Se Luther King Jr, fosse nosso contemporâneo estaria indignado com a escravidão contemporânea da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Há dezesseis anos vem usurpando papel do Estado (MEC), ao impor goela abaixo sua máquina de arrecadação (Exame da OAB), triturando sonhos, diplomas e empregos de jovens e idosos em nosso país. Não melhorou a qualidade do ensino, até porque não atacou as causas e sim as conseqüências, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo, e outras comorbidades diagnósticas. Uma chaga social que envergonha o país.
Talvez os mercenários da OAB não sabem que a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. “Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Que a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e abuso do poder.
Ensina-nos Martin Luther King “Há um desejo interno por liberdade na alma de cada humano. Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência da humanidade”. “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.
Apesar do Brasil ter ultrapassado o Reino Unido, ocupando hoje a sexta posição no ranking das maiores potências econômicas no mundo conforme dados do Centro de Pesquisa Econômica e de Negócios – (CEBR, na sigla em inglês), veiculado na imprensa britânica em 26 de dezembro de 2011, o número de desempregados no país continua expressivo.
Segundo o Instituto de Planejamento Econômica e Aplicado (IPEA) nosso país possui hoje cerca de 16,2 milhões em extrema pobreza, 4,8 milhões não tem nenhuma renda e 11,4 milhões tem rendimento per capita de R$ 1 a R$ 70. Depara-se portanto com um país rico, porém com altos índices desigualdades sociais. Para alcançar índices de desenvolvimento dos países europeus, Imperioso se faz aumentar os investimentos nas esferas sociais: saúde, segurança e educação, mais escolas técnicas, mais faculdades, mais empregos, sem olvidar, é claro, do fim da escravidão contemporânea da OAB, sob pena do nosso país conviver com a síndrome do complexo vira-lata.
Enquanto a nossa Presidenta da República Dilma Rousseff está se vangloriando com o Programa Brasil Carinhoso, divulgado dia 03.10.2012, por ter retirado da extrema pobreza 2,8 milhões de crianças e com essas crianças saíram da pobreza seus irmãos e seus pais, totalizando 8,7 milhões de pessoas, do outro lado na contramão do desenvolvimento a retrógrada OAB, se vangloria por ter jogado ao banimento milhares de jovens e idosos, pais de famílias, bacharéis em direito (advogados), atolados em dívidas do Fies (desempregados), para manter sua reserva pútrida de mercado (num país de desempregado), corroborando com o aumento da mendicância, do desemprego enfim do caldo da miséria. Isso é responsabilidade social? ou flagrante desrespeito aos direitos humanos?
Se já não bastasse Exame da OAB estatisticamente calibrado com o firme propósito de reprovação em massa, a exemplo do no Exame VII, teve o índice recorde de 87,59% de reprovação, com provas exaustivas, mal corrigidas, recursos não lidos, cerceamento de defesa, o país depara com o terror dos mercenários da OAB para manter sua reserva de mercado, sua escravidão contemporânea.
Vendem-se dificuldades para colher facilidades. Fatura rios de dinheiro R$ 72,6 milhões, por ano, de fazer inveja as máquinas caças-níqueis do Cachoeira, sem propósitos, sem retorno social, (MINTO) dia 11/06 p.p. OAB patrocinou um jantar especial para dezoito pálidos Senadores famintos e trinta e seis raposas políticas da Câmara dos Deputados, às custas do suor, do sacrifício e desemprego de milhares de Bacharéis em Direito (advogados), sem prestar contas ao TCU, para alimentar uma teia pantanosa e seus satélites. Esses caras que se lambuzaram com tal jantar deveriam abster-se de votar qualquer projeto de lei de interesse da OAB.
OAB e FGV além de usurparem papel do Estado (MEC) ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis Exame da OAB. Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência. (…) Segundo ele, a Ordem tem que ter um exame que não tenha abertura para falhas e consequente contestações, conforme tem ocorrido bastante nos últimos tempos. Além disso, o objetivo da prova não deve ser reprovar os candidatos, mas sim avaliar seu conhecimento. Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. O que não deve fazer é o que tem feito atualmente. “No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que “foram reprovados” pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas”, endureceu Quadros. O nível de erros verificado na última prova em sua 2ª fase tem gerado críticas generalizadas dos candidatos”.
OAB vem se aproveitando da palidez e debilidade dos nossos governantes para impor a excrescência, o nefasto, pernicioso e inconstitucional, caça-níqueis Exame da OAB (uma chaga social que envergonha o país), que a dezesseis anos vem dizimando sonhos, gerando desemprego e até agora sem credibilidade, não provou a que veio e não resolveu o problema da baixa qualidade do ensino superior,até porque todos os cursos de direito, são reconhecidos pelo MEC com o aval da OAB, ou seja trata-se de uma verdadeira máquina de arrecadação que só não foi banida do nosso ordenamento jurídico graças a dois pálidos ex-senadores, Demóstenes Torres e Marconi Perillo, braços direitos da OAB, acusados com envolvimento com Carlinhos Cachoeira, que em 2011 sucumbiram ao lobby da OAB, e rejeitaram a PEC 01/2010 e o PLS 186/2006 no Senado Federal, que pretendiam abolir a escravidão contemporânea da OAB, ou seja o fim do caça-níqueis Exame da OAB (Bullying Social
Se já não bastasse milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), devidamente qualificados pelo Estado (MEC), aptos para o exercício a advocacia, hoje desempregados em face dos tiranos que só tem olhos para os bolsos desses profissionais, ao impor sua máquina de arrecadação, o caça-níqueis Exame da OAB, vergonhosa reserva de mercado, corroborando com o aumento do caldo da miséria, elevação dos índices de desempregados, eis que de repente aparece um neófito Deputado Federal do PMDB/MS que na qualidade de Relator, acaba de apresentar aos seus pares, o Substitutivo ao projeto de Lei nº 4651 DE 2012 rejeitando 21 Projetos de Leis apensados), dentre eles o PL 2.154/2011 do nobre Deputado Federal Eduardo Cunha, que extiingue o exame da OAB, e outros que tratam-se de matérias conexas, sendo que esse Substitutivo é favorável a manutenção e aplicação desse pernicioso, abusivo e inconstitucional Exame OAB, (…) com uma única novidade: “Caso o candidato aprovado na primeira fase não obtenha aprovação final, poderá se inscrever para se submeter apenas à segunda fase nos dois subseqüentes exames”. Golpe baixo se espelhando no prazo de validade dos créditos dos telefones celulares pré-pagos, um abuso.
Pretende aquele Deputado contrariando o artigo 209 da Constituição que diz que compete ao Poder Público avaliar o ensino, que tal exame continua sendo aplicado e regulamentado, pasme, pela OAB, ao invés do Estado (Ministério da Educação). Ora Senhores de acordo com o art. 84-IV Compete privativamente ao Presidente da República (sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução). Portanto é inconstitucional OAB regulamentar leis e decretos.
Afinal qual a natureza jurídica da OAB instituída por lei? Se transforma numa entidade pública na hora de usurpar papel do Estado e vira uma poderosa privada para não prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU ? Que metamorfose ambulante é essa? .
O autor ainda teve a audácia e a o petulância de justificar que a taxa de inscrição, que já chegou a R$ 250 e hoje fixada em R$ 200, guarda plena identidade com outras provas aplicadas no país o que não é verdade: ele omitiu de dizer que taxa do ENEM apenas R$ 35,00; taxas médias dos concursos de nível superior giram em torno de R$ 80; taxa do Concurso de Juiz Substituto do Tribunal Regional Federal 1ª Região com salário de quase R$ 23 mil, R$ 160; concurso de advogado da OAB/DF, salário de R$ 3.312,89 taxa de inscrição R$ 80; taxa concurso da Advocacia-Geral da União (AGU), publicado no Diário Oficiala União de 29.8 para preenchimento de 78 vagas para o cargo de procurador federal de 2ª categoria, com salário de R$ 15.719 taxa de inscrição de R$ 163, http://www.cespe.unb.br/concursos/AGU_13_PROCURADOR. No edital consta uma exigência descabia, que o candidato seja inscrito nos quadros da OAB. O Ministério Público tem que extirpar tal abuso.
Portanto Senhor Deputado Fábio Trad as taxas de inscrições do caça-níqueis Exame da OAB são abusivas; ou seja verdadeiro mecanismo de exclusão social. Lembre-se que por causa do aumento de R$ 0,20 (vinte centavos ) na passagens dos ônibus, foi o estopim para os Movimentos Sociais saírem às ruas, botarem a boca no trombone. Esse Substitutivo não passa de uma proposta ignóbil, imunda, descabida e indecente tem caráter eminentemente corporativista cujo objetivo é limitar o exercício da advocacia, apenas para uma casta demoníaca que auto se intitula superior a todos; que está acima do bem e do mal.
A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.
O que me dá náusea é o despreparo de certos juristas, não se sabe qual o interesse maior, em se prostituir, movidos por interesses escusos, em rasgar a Constituição para defender tal excrescência (Exame da OAB), sem nenhum argumento jurídico plausível. O simples fato da existência no país de 1276 faculdades de direito e falta de fiscalização do Ministério da Educação, não dão direito à OAB e a nenhuma outra organização de substituir o papel do Estado (MEC), respeitem senhores o art. 205 da Constituição Federal. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Como é cediço no passado somente os filhos das famílias abastadas, das classes dominantes do Brasil, tinham acesso aos Cursos de Direito, enfim exercer a advocacia, Magistratura etc. Eles zarpavam atravessando o atlântico para cursarem direito, na Universidade de Coimbra em Portugal. De retorno ao nosso país, ocupavam os principais cargos públicos estratégicos.
Com o advento da globalização, crescimento econômico do país, principalmente a estabilização econômica, os avanços na área social, que levaram o Brasil ultrapassar o Reino Unido e hoje é a sexta maior economia do mundo (6º (PIB) mundial) e objetivando contribuir com sua sustentabilidade econômica, melhor qualificação de jovens idosos e suas inserções plena numa sociedade moderna, com o advento da chegada dos governos de FHC, Lula e Dilma, foram abertas nos últimos anos, cerca de 1276 faculdades de direito em nosso país, com o objetivo de qualificar os nossos jovens, aptos para o exercício a advocacia e demais profissões do ramo forense, haja vista ser a educação uma “porta” de realizações, de progresso, de futuro, de transformações, de responsabilidade e de desenvolvimento do país.
Isso significa que doravante filhos de empregadas domésticas, de cortadores de cana, catadores de lixo, pedreiros e dos trabalhadores rurais (…) também podem ser advogados, juízes, desembargadores, promotores, Presidente do egrégio STF, (…), e com a inserção desses profissionais no mercado de trabalho, vão facilitar a vida e o acesso dos menos favorecidos que procuram a justiça para defender os seus direitos.
É notório que o nosso sistema educacional sempre foi forma atroz de propaganda eleitoral ou de locupletacão dos aproveitadores da consciência pública, ou seja sem compromissos com a verdade e com a decência, penalizando os alunos pela mal qualidade do ensino.
A nossa sociedade precisa saber e os jornais e revistas com suas páginas enferrujadas, censuram as verdades, que não é da competência nenhum sindicato avaliar ninguém. Está insculpido na Constituição Federal, Art. 205 CF. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Art. 43. da LDB -Lei 9.394/96 a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 -formar diplomados nas diferentes áreas de O art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
Art. 5º inciso XIII, CF, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. O art. 209 da Constituição diz “o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional; II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público”.
Dito isso não compete a nenhum órgão de fiscalização da profissão (CRM, OAB, CRC, CRP, CFA, etc), avaliar ninguém. Art. 22 da Constituição: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI -organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
“In casu”, a Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, NÃO possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.
Na realidade esses caras não querem fiscalizar as Universidades. Isso dá trabalho não gera lucro farto e fácil. A própria OAB já reconheceu a inconstitucionalidade do Exame de Ordem depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, ‘É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”. O Desembargador Sylvio Capanema Ex- Vice – Presidente do TJRJ, “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da Magistratura”, “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”. Dias depois ou seja, dia 13.06.2011 OAB por maioria dos seus pares, aprovou o Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129 de 8.12.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional?
Onde está a coerência da OAB? Ou é correto ela se utilizar de dois pesos e duas medidas? OAB tem que parar com essa mitomania e ciclotimia de contradições e aberrações.Onde fica nobres colegas juristas, o Princípio da Igualdade?
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos. Esta afirmativa é o suficiente para os nobres Ministros o Egrégio Supremo Tribunal Federal –STF , de ofício, num gesto de grandeza reconhecer o erro, voltar atrás da decisão que DESPROVEU o RE 603.583.
A Constituição lusitana, no art. 13, consagra o princípio da igualdade nos seguintes termos: “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser, privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação econômica ou condição social”.
Onde fica nobres colegas juristas, o Princípio da Igualdade? A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.
A nossa Justiça que vem da época de D.João VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. E os nossos caros representantes do judiciário fazem isso até hoje. Aliás as “nossas leis são como as serpentes só picam os pés descalços”.Aliás os mercenários da OAB, atuam com fossem dirigentes de futebol de várzeas. “A bola é minha e no meu time só joga quem eu quero”.
Em 14.09.2012 durante a cerimônia de formatura dos 70 advogados da 1ª Turma da Faculdade de Direito Zumbi dos Palmares- UNIPALMARES, o Vice-Presidente da República Michel Temer ressaltou a importância da formatura da UNIPALMARES “Os senhores quando se graduam, se formam, COMO ADVOGADOS e futuros juristas nas mais variadas áreas, estarão enaltecendo o estado democrático de direito.”
Recentemente foi muito feliz o Ministro da Saúde Alexandre Padilha no Programa Roda Viva quando foi questionado sobre (Exame de Ordem) para medicina. Ele foi totalmente contra esse tipo de excrescência e favorável avaliação e fiscalização pelo Estado (MEC), durante a duração dos respectivos cursos, objetivando corrigir e/ou sanar possíveis falhas do ensino superior e não depois de formado.
Ora, se todas as faculdades de direito são devidamente autorizadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação, com o aval da OAB, conforme dispõe a a Lei nº 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB –, em seu art. 54, inciso XV, conferiu à Ordem dos Advogados do Brasil a competência de “colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos, e opinar, previamente, nos pedidos apresentados aos órgãos competentes para criação, reconhecimento ou credenciamento desses cursos”.Se quase todos os professores são advogados, juristas devidamente inscritos nos quadros da OAB, ela também tem sua parcela de (ir) responsabilidade pela má qualidade dos cursos de direito.
Ocorre que a elite bigorrilha e reacionária prefere ao invés de 1276 cursos jurídicos, prefere 1276 funestas “cracolândias” nos grandes centros urbanos e atualmente migrando para o interior quando se depara com seres humanos na condição de autênticos “Zumbis” perambulando no meio de lixo e abutres. Prefere outrossim 1276 penitenciárias, enfim jovens nas praças públicas praticando estupro, assaltando, fumando crack e outras drogas pesadas, do que vê-los nas universidades à busca do conhecimento e suas qualificações para o trabalho.
No passado a elite predatória não aceitava o fim da escravidão se utilizando dos mais rasos e nefastos argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidão, os ex-escravos ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caos generalizado” hoje essa mesma elite não aceita o fim do caça – níqueis Exame de Ordem plantando nas revistas e nos jornais nacionais (vale quanto pesa), manchetes fantasiosas tais como: Exame de Ordem protege o cidadão. O fim do Exame da OAB, será um desastre para advocacia. Qualidade dos advogados despencaria sem exame da OAB, outros alegam que o Exame de Ordem se faz necessário em face da existência no país de 1276 cursos de direitos, falta de fiscalização do MEC e a extensão territorial. Então questiono por que a OAB não fiscaliza? Ah nobre jurista Vasco Vasconcelos, isso dá trabalho não gera lucro fácil e farto. Afirmam que conhecem faculdades de esquina, de fundo de quintal, faculdades domingueiras, de shopping Center, que estão formando,”adevogados”, “divogados” “devogados” brucharéis, estão com medoo? Vão estudar vagabundos que vocês passam. Que conhecem advogados que escrevem cachaça com “X”, chuchu com “X” Passei com “C” entre outras bobagens, para justificarem essa excrescência.
Meus caros colegas juristas, o exame de ordem por si só não qualifica ninguém; se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade. OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a reportagem de capa da Revista ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004 “ O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país.” O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes”.
A Constituição Federal, em seu art. 8º assegura: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (…) V – ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato
Não há tortura aceitável. Está na hora da nossa querida Presidente Dilma Roussef, com toda sua popularidade impor limites à LEVIATÃ OAB. Foge da razoabilidade o Estado depois de conferir aos 70 advogados negros recém diplomados pela Faculdade de Direito Zumbi dos Palmares, um Diploma devidamente chancelado, reconhecido pelo Ministério da Educação, aptos para o exercício a advocacia, em seguida vem uma entidade “Sui Gêneris”? dizer que aqueles advogados não estão habilitados, punindo-os juntamente com milhares de operadores do direito, sem o devido processo legal (Due Process of Law). Em qualquer país civilizado somente os tribunais aplicam pena e mesmo assim após o devido processo legal
A OAB precisa substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra, em 1º de junho de 1988.
Presidenta Dilma, a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. “Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.” Lembro mais uma vez que os atentados contra os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem considerados “biencommun de l’humanité” e crime de lesa humanidade.
“Infelizmente as revoltas dos pobres quase nunca resultam em melhorias para a população. Depois de uma guerra há sempre um curto período de progresso, mas logo surge outra elite predatória que assume o controle do país.” Alvin Toffler. Exigimos um mundo onde as pessoas vivam em paz, com liberdade de trabalho, liberdade de expressão enfim sem opressão ou tirania.
Senhores governantes, o que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer a advocacia.
Enquanto a QUALIFICAÇÃO desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego está voltada à redução das desigualdades sociais; preparando o trabalhador para os desafios que caracterizam os tempos modernos ou seja sua inserção no mercado do trabalho, contribuindo com o aumento da produtividade,obtenção de emprego e trabalho decente e da participação em processos de geração de oportunidade de trabalho e renda, inclusão social, redução da pobreza, combate à discriminação e diminuição da vulnerabilidade das populações, rumo à conquista da sua autonomia financeira, sua dignidade do ser humano, para que passe a integrar a sociedade, a tal “QUALIFICAÇÃO” que se diz fazer a OAB, e os seus defensores de plantão, é totalmente inversa, visa a manutenção da reserva pútrida de mercado, em um país de desempregados, gerando fome, desemprego e doenças psicossomáticas, depressão, síndrome do pânico e outras comorbidades diagnósticas (bullying social), enfim corroborando para o aumentando do caldo da miséria,da mendicância e as desigualdades sociais, num flagrante desrespeito a dignidade da pessoa humana
Destarte inspirado no discurso do Pastor Martin Luther King, “I have a dream” EU TENHO UM SONHO, na qualidade de escritor, jurista e defensor dos direitos humanos, usando do exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, sem qualquer intenção de ser considerado uma espécie de Martin Luther King brasileiro e considerando o fato de que Brasil foi um dos principais apoiadores do estabelecimento de um mecanismo de avaliação universal de promoção e proteção dos direitos humanos e em sintonia com o Governo da nossa Presidenta Dilma Rousseff, que vem lutando no combate às desigualdades sociais, no combate ao desemprego, combate à miséria e todas às demais formas de discriminações, quero exigir o fim da escravidão contemporânea da OAB, abolindo esse cassino, (Exame da OAB), aprovando, Projeto de Lei nº nº 2154/2011 do nobre Deputado Federal Eduardo Cunha – PMDB-RJ, Líder do PMDB na Câmara dos Deputados. Não obstante ao exposto quero suplicar aos nobres Deputados Federais, a REJEIÇÃO DO PERNICIOSO E NEFASTO, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4651 DE 2012 do Deputado Federal Fábio Trad/PMDB/MS, por ser inconstitucional e nocivo aos Direitos Humanos.
Há quase dois anos, durante o julgamento que desproveu o RE 603.583 o nobre Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Luiz Fux apontou que o exame da OAB caminha para a inconstitucionalidade se não forem criadas formas de tornar sua organização mais pluralista. Para Fux, manter a elaboração e organização do exame somente nas mãos de integrantes da OAB pode suscitar questionamentos em relação à observância, pela entidade, de princípios democráticos e republicanos. “Cumpre à OAB atender às exigências constitucionais de legitimação democrática da sua atuação, que envolve, entre outros requisitos, a abertura de seus procedimentos à participação de outros seguimentos da sociedade”, reiterou. Para o ministro, a forma como o exame é produzido atualmente é uma “falha” que acarretará, no futuro, “a efetiva inconstitucionalidade da disciplina do exame da OAB”.
Presidenta Dilma Rousseff Vossa Excelência que recentemente deu depoimento sobre as torturas sofridas durante a ditadura, parece que ainda não se deu conta ou ignora as torturas e injustiças, enfim a à existência de atitudes escravagistas, que não só degradam a condição do ser humano, mas também o fazem mero objeto de lucros exorbitantes em cima milhares de bacharéis em direito, (advogados), impedidos de trabalhar, por uma minoria corporativistas da OAB, cujo novo Presidente foi eleito numa eleição indireta, em pleno Regime Democrático, com 64 votos dos 81 dos conselheiros para representarem cerca de 750 mil advogados em todo o país. Isso é que é DEMOCRACIA, não obstante quer impor sua tirania ao impedir milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), ao direito no mercado de trabalho, para manter reserva pútrida de mercado. Será medo da concorrência? O mercado é seletivo só sobrevivem os bons profissionais.
Já imaginou os prejuízos incomensuráveis que o cassino da OAB, vem causando ao nosso país, com esse contingente de milhares de bacharéis em direito (advogados), devidamente qualificados pelo Estado (MEC), desempregados? Saibam Senhores que privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder.
Corta pra mim, reportagem especial do Fantástico da Rede Globo de Televisão veiculada em 17/03/2013 comprovou a falta de defensores públicos no Brasil. De cada dez comarcas no país, sete não têm defensor nenhum. Disse que é um problema que afeta muita gente. Uma mulher, por exemplo, não consegue mudar a certidão de casamento, e com isso não tem CPF, nem identidade, e nem consegue se aposentar.
Com a humanização da OAB e o fim da escravidão contemporânea da OAB (fim do caça-níqueis Exame da OAB) e a inscrição automática dos Bacharéis em Direito (advogados), diplomados por instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC, com o val da OAB, os preços dos serviços advocatícios estariam sim ao alcance da população carente que não tem dinheiro para contratar grandes bancas de advogados.
“Vox populi, vox Dei est” (Voz do povo é a voz de Deus) . Pesquisa realizada pela Agência Senado: Fim do famigerado Exame da OAB conta com apoio de 94,32 % dos internautas. O Congresso Nacional e a Presidenta Dilma Rousseff, Senhores Deputados e Senadores, Vossas Excelências não podem ser subservientes aos mercenários da OAB. Têm que respeitar as vozes roucas dos Movimentos Sociais. Por isso torna-se imperioso e urgente abolir a escravidão contemporânea da OAB. Fim do caça-níqueis Exame da OAB. Dezesseis anos triturando sonhos e diplomas, gerando fome, desemprego e doenças psicossociais. Uma chaga social que envergonha o país.
Ora se para ser Ministro do Egrégio STF basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF. Se parar ocupar vagas do Quinto Constitucional, nos Tribunais Superiores basta ser apadrinhados da OAB e do Ministério Público via listas? Por que para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?
Mirando nos ensinamentos de Martin Luther King Jr, (…) “Eu digo a você hoje, meus amigos, que embora nós enfrentemos as dificuldades de hoje e amanhã. Eu ainda tenho um sonho. É um sonho profundamente enraizado no sonho americano. Eu tenho um sonho que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença – nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais. (…) “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.”
Por tudo isso exposto, “I have a dream”. EU TENHO UM SONHO: Humanizar a OAB. Pelo direito ao trabalho; enfim abolir a escravidão contemporânea da OAB. (Fim do caça-níqueis Exame da OAB), uma chaga social que envergonha o país.
Quando criança trabalhando na roça com meu velho pai Sr. Antônio Sodré,96 anos, semeando a terra para plantar o sustento da nossa família, ao arar a terra, com uma dupla de bois, quando o mais velho estava prestes a se aposentar, meu pai colocava um jovem boi para aprender com o mais velho. Aprendi que “ A bove majore discit arare minor” (O boi mais velho ensina o mais novo a arar), um belo exemplo para os dirigentes da OAB, resgatar essa entidade que no passado prestou relevantes serviços ao país e hoje atua na contramão da hsitória.
O fim dessa excrescência (Exame da OAB), significa: mais emprego, mais renda, mais cidadania e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do trabalho como meio de prover a própria vida e a existência.
Que multipliquem homens épicos, homéricos, probos, portadores de caracteres invejáveis, preocupados com os direitos humanos, como Pastor Martin Luther King Jr, (15/01/1929 – 4/04/1968), um dos mais importantes líderes do ativismo pelos direitos civis nos Estados Unidos e no mundo, através de uma campanha de não-violência e de amor para com o próximo, para que os órgãos entidades e instituições possam encontrar remédios, complementos e suplementos, capazes de encurtar os caminhos entre o desejável e o alcançável.
“Livre afinal, livre afinal. Agradeço ao Deus todo-poderoso, nós somos livres afinal.’”Martin Luther King Jr.
VASCO VASCONCELOS
Escritor e Jurista
Brasília-DF
E-mail: vasco.vasconcelos@brturbo.com.br
