OU DISTRITAIS FLEXIBILIZAM REGRAS, OU WILSON LIMA NÃO TERÁ CONCORRENTES NAS ELEIÇÕES INDIRETAS

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Deu no Correio Braziliense: Há impasse sobre regras para permitir candidaturas às eleições indiretas, Mesa Diretora pode flexibilizar requisitos para que governador interino tenha adversários

 

Lilian Tahan

  Distritais debatem a exigência de um ano de filiação e o prazo de desincompatibilização: para eles, a situação atual é de exceção - (Evandro Matheus/Esp. CB/D.A Press - 16/3/10 )  
Distritais debatem a exigência de um ano de filiação e o prazo de desincompatibilização: para eles, a situação atual é de exceção

Os distritais não têm meio termo. Ou impugnam praticamente todas as candidaturas ou flexibilizam algumas das regras criadas em paralelo à legislação eleitoral e permitem, com isso, a disputa pelo processo de sucessão ao governo do Distrito Federal. A tendência é que durante a reunião da Mesa Diretora marcada para as 10h de hoje, os parlamentares em cargos de comando na Câmara escolham a segunda opção. Do contrário, praticamente decidiriam as eleições indiretas em favor de Wilson Lima (PR), única candidatura que não seria barrada nem pelo tempo de filiação partidária nem pelo prazo de desincompatibilização. Ele atende aos dois requisitos que ameaçam afastar da corrida pelo mandato tampão os principais oponentes.

A polêmica foi aberta um dia após as inscrições das dez chapas serem protocoladas na Câmara Legislativa. A análise da documentação apresentada pelos partidos colocou em xeque a participação de Luiz Filipe (PTB) nas eleições indiretas. Como ele tem menos de um ano de filiação ao partido pelo qual pretende disputar o pleito, a princípio não atenderia as condições constitucionais. Até a semana passada, a situação do petebista era considerada irreversível entre os deputados. Mas se o rigor da lei eleitoral for aplicado no caso de Luiz Filipe, os distritais terão de observar outra exigência legal. Trata-se do prazo de desincompatibilização, pelo menos seis meses antes da disputa. A regra ceifaria outros três oponentes: o do PMDB, Rogério Rosso, o do PRB, Aguinaldo de Jesus, e o do PT, Antônio Ibañez. Todos ocupavam cargos suscetíveis à restrição eleitoral.

A tendência pela flexibilização das regras deve ser reforçada por meio de parecer da Procuradoria-Geral da Câmara. Chamada a opinar, a área jurídica dirá que as normas eleitorais devem ser observadas, sim, mas que a interpretação não precisa ser engessada e deve ser adaptada ao ineditismo das eleições indiretas. Segundo esse raciocínio, apesar de a lei cobrar prazos dos candidatos, o parâmetro é o pleito de outubro, disputa para a qual os concorrentes estariam aptos. Mesmo diante de parecer, a Mesa Diretora tem autonomia para acatar ou não a visão dos procuradores. A decisão de pedir orientação técnica, contudo, é um indicativo de que os deputados podem aceitar mudança nas regras.

A aceitação das chapas com pendências partidárias não é consenso. O líder do PT na Câmara, por exemplo, acha que qualquer alteração no ato da Mesa Diretora que possa ser interpretada como inobservância da legislação tem chances de trazer dor de cabeça. “Se deixarmos de cumprir as regras eleitorais, ficaremos passíveis de questionamentos jurídicos”, acredita Tadeu. A Procuradoria também informará oficialmente ao comando da Casa hoje o balanço dos partidos que ficaram devendo documentos no ato da inscrição. Apesar de o prazo ter sido dilatado até as 18h de ontem, três legendas não complementaram os dados exigidos: PSL/PTN, com a chapa Newton Lins de Carvalho e Paulo Vasconcelos; PSDC, que lançou Virgílio Macedo e Waldenor Paraense; e PRTB, de José Carlos Pereira e Simone Nunes. É possível que esses nomes sejam impedidos de concorrer.

Esboço
Enquanto a Mesa Diretora define os rumos das chapas problemáticas, um grupo de distritais ensaia o contraponto a Wilson Lima. Ontem, os deputados Alírio Neto (PPS), Benício Tavares (PMDB), Dr. Charles (PTB), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Tadeu (PT) e Cabo Patrício (PT) se reuniram durante almoço para discutir as chances de derrotá-lo. Se os dissidentes à candidatura favorita do governador em exercício conseguirem a adesão de mais colegas, é provável que fechem apoio a uma das chapas oponentes. Nesse caso, os votos podem ser direcionados ao petista Antônio Ibañez, a Rogério Rosso, do PMDB, ou ainda a Luiz Filipe, do PTB, se ele conseguir se livrar das amarras legais.

“Se deixarmos de cumprir as regras eleitorais, ficaremos passíveis de questionamentos jurídicos”
Paulo Tadeu, líder do PT na Câmara Legislativa


Entenda o caso

Dois pré-requisitos que estavam sendo observados no ato da inscrição para as eleições indiretas tendem a ser flexibilizados.
Saiba quais são essas exigências

Filiação a partido político
A legislação eleitoral exige que os candidatos a cargos eletivos estejam vinculados a partidos políticos com pelo menos um ano de antecedência em relação à disputa. A regra foi criada para fortalecer o princípio da fidelidade partidária e evitar o troca-troca entre legendas, muito comum às vésperas das eleições

Desincompatibilização
Políticos com intenção de concorrer devem deixar os cargos no Executivo pelo menos seis meses antes do pleito. A norma tem o objetivo de evitar que os agentes públicos utilizem as prerrogativas das funções na administração em benefício de suas candidaturas. Leia mais no Correio Braziliense

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