Mesmo após denúncias de Durval sobre pagamento de propinas, MP do DF não havia aberto ação para apurar irregularidades
Severino Motta, iG Brasília
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| Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido (Foto: site MPDFT) |
O Conselheiro Almino Afonso, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), restabeleceu na tarde desta terça-feira uma liminar exigindo que a Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Carvalhido, designe em até 24 horas o promotor Guilherme Fernandes para ajuizar ação contra os gestores e responsáveis pelas licitações dos serviços de coleta de lixo na capital. De acordo com Afonso, há prejuízos de R$ 150 milhões apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e denúncias de pagamento de propinas para impedir investigações.
“Os autos estão a revelar que o Ministério Público do Distrito Federal até agora pretendeu colocar o lixo do DF debaixo do tapete”, diz trecho de sua decisão.
Segundo Afonso, “é de se lamentar” que o Ministério Público do DF tenha aberto um inquérito em 2008 para investigar os contratos do lixo e até hoje não tenham adotado “qualquer medida judicial concreta” para punir os responsáveis por intermináveis contratações emergências que teriam causado prejuízo aos cofres públicos.
O Conselheiro ainda lembra que Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção que levou à prisão do então governador José Roberto Arruda, acusou o então chefe do MP do DF, Leonardo Bandarra, de receber dinheiro para evitar investigações dos contratos de lixo.
A liminar foi concedida devido a um pedido das promotoras Ruth Kicis e Suzana Toledo, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do DF. Elas não aceitaram as conclusões do promotor Ivaldo Lemos, que, após analisar os contratos, não teria encontrado irregularidades e, devido a isso, não propôs ações na Justiça.
Fonte: Último Segundo – Política
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