O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro – crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita.

Antes sob comando do Ministério da Fazenda, o órgão foi transferido para a alçada do MJ com a edição, pelo presidente Jair Bolsonaro, da medida provisória que reestruturou o governo.

Nesta quinta, a comissão mista decidiu retirar o órgão do MJ e aprovou a transferência para o Ministério da Economia. A decisão significa uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para Moro, que defende a manutenção do conselho sob a sua alçada.

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O texto pode sofrer novas alterações quando passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado, e, por isso, a mudança ainda poderá ser revertida.

“A intenção de trazer o Coaf para o Ministério da Justiça foi sempre a intenção de fortalecer o Coaf. Independentemente do que aconteça, vai ser essa a política do governo, sempre fortaçecer o Coaf porque sabe que ele é um órgão estratégico. Hoje, de fato houve uma decisão não muito favorável a essa proposta do governo, mas independentemente do que aconteça, podem ter certeza de que a postura do governo vai ser sempre de fortalecimento desse órgão”, disse Moro durante solenidade de Outorga do Diploma de Mérito Coaf.

Segundo o ministro, a visibilidade dada ao Coaf nos últimos meses favorece o órgão e ressalta a importância de se fortalecer a estrutura do conselho. Para Moro, apesar de ser um órgão “relativamente enxuto”, o Coaf traz “grandes resultados” para investigações.

“Eu tenho dito que sem a inteligência financeira, nós não conseguimos enfrentar eficazmente a corrupção, crime organizado e o financiamento do terrorismo. Por isso que o Coaf tem que ser valorizado, por isso que o Coaf tem que ter uma estrutura compatível com essa tarefa”, concluiu Moro.

No mesmo evento, o presidente do Coaf, Roberto Leonel, afirmou que o trabalho continuará, independentemente da decisão política do Congresso.

“Estamos passando um momento de preocupação com o retorno ao Ministério da Economia, mas como frisei, nosso trabalho técnico continua, continuará, dentro de uma política de defesa à sociedade”, afirmou.

Mais tarde, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o governo não vê como “derrota” a decisão. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro entende que se trata de uma decisão “soberana” do parlamento e, portanto, aceita o que foi decidido.

Veja abaixo como votaram os integrantes da comissão mista: