Parceria Público-Privada no Sistema Penitenciário

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será tema de Audiência Pública

 

A agenda parlamentar do deputado Dr. Michel para 2013 promete muita ação e a promoção de debates de grande alcance social. Marcada para dia 18 de fevereiro, no Plenário da CLDF, a Audiência Pública para discutir a Parceria Público-Privada  (PPP) do sistema penitenciário.

 

As privatizações do governo brasileiro em diversos setores de serviços começaram na década de 1990 com a telefonia, as rodovias, a siderurgia, a distribuição de energia elétrica, entre outras. E os resultados, embora não ideais, mostram que o país hoje tem um mercado mais aberto e competitivo, o que melhora a qualidade dos serviços e diminuem os custos para o Estado e também para os consumidores.

 

Com o objetivo de minimizar os problemas do sistema prisional brasileiro, alvo de críticas severas  de organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, o Brasil tem apostado nas PPP para reduzir o déficit de cerca de 200 mil vagas carcerárias. O Brasil é a quarta maior população carcerária do planeta, ficando atrás apenas dos USA, China e Rússia.

 

Em janeiro, será inaugurado em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro presídio privado do país construído por meio de parceria público-privada, com a gestão do grupo mineiro, Gestores Prisionais Associados. Serão 3.040 vagas com monitoramento de presos com sensor de presença, controle de acesso por comando de voz e circuito fechado de televisão em todo complexo.

 

Pelo contrato de gestão da PPP, em Ribeirão das Neves não haverá superlotação, pois só podem ser aceitos presos no número das vagas existentes. Os presidiários terão oferta de trabalho, estudo, saúde e controle de segurança.

 

Além do complexo de Ribeirão das Neves, está em fase final de construção o presídio de Itaquitinga, a aproximadamente 60 km de Recife (PE), construído e administrado pelo consórcio Reintegra Brasil, das empresas baianas Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção e Advance Participações e Construções.

 

A Audiência Pública proposta pelo deputado Dr. Michel quer trazer ao debate com a população a conveniência de entregar nas mãos da iniciativa privada a custódia e a ressocialização de milhares de presos.

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