PDOT – MAGELA QUER “PACTO”

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Secretário de habitação quer “pacto” com deputados para atualizar PDOT

 

Secretário de habitação quer "pacto" com deputados para atualizar PDOT Geraldo Magela (2E): “a sociedade tem pressa” (Foto: S. Abdon/CLDF)

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, esteve na Câmara Legislativa na manhã desta quinta-feira (24) para tratar do que chamou de “atualização” do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Na reunião, na qual estiveram presentes 18 deputados, o secretário pediu um “pacto” com os parlamentares para que participem do processo prévio de discussão do Plano, antes do envio do projeto para a Casa. A partir de segunda-feira (28), o PDOT estará na página da Secretaria (www.sehab.df.gov.br/) para consulta pública por 30 dias.

“É importante que todos os deputados participem desse processo prévio de diálogo, de forma que o projeto a ser encaminhado pelo GDF contemple o máximo possível de sugestões e tramite o mais rápido possível também”, disse Magela. Segundo ele, a sociedade tem pressa, visto que muitas situações estão pendentes em decorrência de “vácuos legais”. Isso porque vários itens do PDOT atual foram declarados inconstitucionais por vício de origem.

O líder do governo na Casa, deputado Wasny de Roure (PT), elogiou a abertura de discussão do Executivo com o Legislativo e defendeu que esse diálogo prévio pode evitar futuros questionamentos por parte do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. O petista aproveitou para sugerir que o secretário procure fazer “trabalho concatenado” com o Judiciário também.

Apesar de terem ouvido do secretário de Habitação que há o compromisso de avaliar a inclusão de todas as sugestões propostas pelos parlamentares e pela sociedade, os deputados marcaram posição no que diz respeito a prerrogativas do Legislativo. “Estamos ganhando com essa etapa de debate, mas não podemos deixar de aperfeiçoar o projeto na Casa”, disse o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), Cláudio Abrantes (PPS), em referência à possibilidade de apresentação de emendas.

Transversalidade

“O Governo está abrindo a discussão para um dos problemas mais sérios da cidade, que impacta áreas como a saúde e o transporte”, afirmou o deputado Benedito Domingos (PP). Com esse mesmo raciocínio, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Rôney Nemer (PMDB), e o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), defenderam ser preciso debater o PDOT sob a ótica ambiental.

Magela concordou que, por ser um tema transversal, é necessária a tramitação em várias comissões. Ele sugeriu aos presidentes das comissões de Assuntos Fundiários, de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça que avoquem para si a relatoria do projeto, quando chegar à Câmara, “para otimizar” o processo.

Leia mais: Deputados defendem direito de apresentar emendas ao PDOT
(https://www.cl.df.gov.br/cldf/noticias/deputados-defendem-direito-de-apresentar-emendas-ao-pdot

Presidente pede apoio para votar empréstimo do BID  (https://www.cl.df.gov.br/cldf/noticias/patricio-pede-apoio-para-votar-hoje-emprestimo-do-bid)

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