PDT, PMDB, PR, PRB, PRP, PSDB, PSL e PTN, SÃO CONTRA A INTERVENÇÃO NO DF

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Partidos assinaram um manifesto de repúdio contra a intervenção no DF. Confira a íntegra do documento:

“A intervenção federal é medida extrema, uma exceção ao modelo democrático estabelecido como Cláusula Pétrea na Constituição do Brasil. A interferência externa na sucessão de qualquer unidade da Federação é uma ação traumática, que provocaria profundas seqüelas em nossa sociedade. Respeitar a linha sucessória estabelecida na Lei Orgânica do Distrito Federal – Governador, Vice-Governador, Presidente da Câmara Distrital, Vice-Presidente da Câmara Distrital e Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em caso de vacância do cargo de Governador, quaisquer que tenham sido os motivos que levem a isso, é imperativo para a Democracia.

Nunca houve no país, desde a redemocratização brasileira, intervenção federal em qualquer Unidade da Federação. Só a hipótese de adotar tal medida já provoca impacto no Congresso Nacional, que ficaria impedido, por exemplo, de votar propostas de Emenda Constitucional enquanto durasse a intervenção.

Obviamente reconhecendo que uma decisão do Supremo Federal  deva ser imediatamente cumprida, não foram poucos os que já manifestaram publicamente preocupação com essa possibilidade de intervenção federal, entre os quais o próprio presidente Lula. O regime democrático não tem outra forma de evoluir senão pela sua própria prática.

A ação do Poder Judiciário, no firme sentido de tirar do palco das decisões político-administrativas os verdadeiros protagonistas da crise no Distrito Federal, não deve comprometer a autonomia conquistada de forma legítima, soberana e democrática pela população brasiliense.

Neste contexto, a sociedade brasiliense, aqui representada por presidentes de partidos políticos, se une para afirmar que, inequivocamente, o Distrito Federal não se insere nos pressupostos constitucionais que permitem a intervenção federal. Assim, tal ato se revelaria desmedido e constituiria em evidente retrocesso ao regime democrático. A intervenção federal não é boa para Brasília. Não faz bem para o Brasil.”

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