PEC aposta em transformação

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Deputado Izalci defende engajamento ideológico ao apoiar a criação de novos partidos políticos

    Keyla Reis
koliveira@grupocomunidade.com.br
  Redação Jornal da Comunidade

 

Izalci: ''Quando você fala em filiação, as exigências são maiores. As pessoas não se filiam a qualquer partido''Foto: Gabriel AzevedoIzalci: ”Quando você fala em filiação, as exigências são maiores. As pessoas não se filiam a qualquer partido”

Diante das discussões sobre a reforma política no Congresso Nacional, o deputado federal Izalci Lucas (PSDB) propôs a PEC da Reforma Partidária (ainda sem número) que estabelece que para a criação de novos partidos, obrigatoriamente, deverá ser realizada uma filiação provisória, o que impossibilitaria a criação de partidos por meio de coleta de assinaturas de apoio. A filiação seria provisória até o momento em que o partido fosse constituído formalmente em cartório e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
Segundo o autor, o objetivo da PEC é o fortalecimento dos partidos políticos, e para estabelecer a reforma política é imprescindível a discussão sobre a reforma partidária. “O que eu percebo claramente é que não dá para fazer reforma política se não fizer primeiro a reforma partidária, que é um pré-requisito”, defendeu Izalci.
No Distrito Federal há atualmente 30 partidos políticos formalizados e 192.358 filiados, segundo dados do TSE. Até o fim do mês mais três deverão ser criados, subindo para 33, com a criação do PROS, da Rede Sustentabilidade e do Solidariedade. Izalci destaca que falta hoje nos partidos ideologia, não apenas apoio, como se vê com a coleta de assinaturas de apoio para a criação de novos partidos. O que o deputado critica veemente. “Uma das formas usadas para isso é por meio da contratação de pessoas para colher assinaturas, eles pagam por essas assinaturas. Então acontece que as pessoas não conhecem os partidos, a ideologia, nem o programa do partido”, critica.

Filiação provisória
Para Izalci, o correto no processo de criação partidária é que ao invés de serem colhidas assinaturas de apoio de forma à revelia, os futuros novos partidos devem realizar uma filiação provisória da legenda e em seguida, após os trâmites legais, estas passariam a ser definitivas. Segundo o autor da PEC, quando se fala em filiação, as exigências são maiores. “As pessoas não se filiam a qualquer partido. Então precisamos transformar essa questão de apoio, em filiações provisórias”, ressaltou.
Para o cientista político Antônio Testa, a condição de filiação provisória não deve minimizar o problema. “Acho inócua essa proposta. É livre o direito de associação no Brasil. Medidas paliativas como filiação provisória não resolvem, até porque em provisória condição, o partido poderia, em tese, funcionar. Se quisessem realmente moralizar o processo, deveriam investir no controle do fundo partidário, da revisão da concessão de tempo de rádio e TV e impedir legalmente que os partidos de aluguel se vendessem para atender candidaturas avulsas ou sem condições de se impor pelo voto naturalmente”, argumenta.
Testa aponta a burocracia para colocar a PEC em prática. ”O sistema presidencialista de coalização viabiliza esse tipo de manobra, ela é legal. Pode não ser ética, mas isso é outra questão. Ademais, a criação, formalização e regularização de um partido obedece a muitos trâmites burocráticos. Não creio que a condição provisória pudesse minimizar o problema”, afirma o cientista.

 

Fundamentação ideológica em partidos

 

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) está a um passo de receber a liberação para oficialmente se tornar partido político. De 1,5 milhão de assinaturas coletadas em todo o país no período de quatro anos, 545 mil assinaturas foram certificadas pelos cartórios, até o momento. Em 10 estados, o partido já foi aprovado e registrado. Segundo o presidente nacional do PROS, Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, o processo de coleta de assinaturas não é incorreto, pois sofre severa análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Júnior defende que o PROS está fundamento em uma ideologia. “Dificultar a criação de novos partidos é uma opção. Temos 30 partidos hoje e o que me levou a criar mais um partido foi a redução dos impostos no país. Essa é nossa ideologia. Conseguimos 1,5 milhão de assinaturas. Não é fácil criar um partido, estamos trabalhando há quatro anos e só agora conseguimos coletar as assinaturas necessárias. Filiar não é uma medida correta para criar partidos, talvez para partidos que não tem bandeira e propostas. Colocar uma cláusula de barreira não é o mais correto”.

Rede Sustentabilidade
O Rede Sustentabilidade, partido em processo de criação, encabeçado pela ex-senadora Marina Silva, entregou na quinta-feira (15) cerca de 600 mil assinaturas, que foram enviadas aos cartórios, e 215 mil já foram certificadas pelos cartórios eleitorais. Até o momento, o Rede já contabiliza mais de 848 mil assinaturas coletadas em todo o país, por meio de assinaturas de apoio.
Segundo o coordenador de organização, Pedro Ivo Batista, se não conseguirem o registro a tempo das próximas eleições, o partido manterá a mobilização. “Estamos tranquilos porque os prazos estão sendo cumpridos, agora é só uma questão de agilidade dos TREs. Nosso projeto é construir o Rede, não tem plano B”, afirma Pedro Ivo.

Fim das Reeleições Ad Eternum
O deputado Izalci aponta a necessidade de acabar com as reeleições ad eternum, uma vez que mantêm os mesmos presidentes desde sua fundação e funciona com direções provisórias, o que para o deputado é errado, pois leva ao favorecimento de candidatos da preferência de quem tem o poder de decidir quem será o representante nas eleições.
“Numa ‘canetada’ eles mudam completamente os dirigentes, quando é provisório. Então precisamos dar um tempo para que torne definitivo e que haja apenas uma reeleição. Porque aí você inibe ter donos de partidos. Porque hoje na prática existem donos de partidos ou quando não são dirigidos pelos donos, tem um laranja tomando conta”, dispara Izalci.

 

Lista fechada
Um dos assuntos mais em voga é o financiamento público de campanha, o que muito tem a ver com o voto em lista fechada. E uma das proposições da reforma política é voto em lista fechada, ou seja, quem define a ordem dos candidatos é a executiva do partido. O voto é no partido, e não nos candidatos, sendo eleito o primeiro da lista. O deputado Izalci se opõe a essa medida e reforça que a PEC da reforma partidária propõe democratizar a situação. “É incompatível o financiamento público de campanha com o sistema atual. Como aprovar o voto de lista fechada se os partidos têm dono? Quem é que vai entrar como o primeiro nome da lista? Provavelmente será um ‘apadrinhado’ pelo dono do partido. O que a PEC propõe é democratizar isso”, afirma.
Para ele, inibir a releição ad eternum e estabelecer um prazo para que se faça a mudança do partido para o provisório são mudanças necessárias e urgentes para se ter eleições mais democráticas. O deputado aponta que hoje em dia há partidos que não têm filiados suficientes para preencher um executivo e um diretório. ”É o caso do PCO-DF, que tem 36 filiados, número insuficiente para montar a zonal e um diretório. Por isso que os partidos políticos hoje em dia não têm representatividade”.
Para ele, a questão partidária torna-se irrelevante e a questão da ideologia se perde. Após fortalecer os partidos, é que se poderá falar de uma reforma política e em financiamento público de campanha.

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