PGR ENVIA AO SUPREMO PARECER FAVORÁVEL À INTERVENÇÃO

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DISTRITO FEDERAL
PGR envia ao Supremo parecer favorável à intervenção

A Procuradoria Geral da República enviou nesta terça-feira (16) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que reafirma ser favorável à intervenção federal no Distrito Federal. O pedido de intervenção foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 11 de fevereiro, dia em que o governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) foi preso por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido é analisado pelo ministro Gilmar Mendes, que solicitou pareceres da Câmara Legislativa, da Procuradoria do DF e da própria PGR para elaborar seu relatório. Uma vez pronto, o pedido é julgado pelo plenário do STF. Se a intervenção for aprovada pelos ministros, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar o interventor.

A PGR teve de produzir um parecer mesmo sendo autora do pedido de intervenção porque o Ministério Público é sempre obrigado a se manifestar quando o assunto envolve interesses da União.

Em seu parecer, a PGR defende a intervenção “em face de grave crise institucional no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo do Distrito Federal”. A procuradoria rebate as alegações da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e da Câmara Legislativa, de que uma possível intervenção teria perdido o sentido em razão de medidas adotadas após o início da ação e porque também não haveria fundamento legal para o pedido da PGR.

“Cabe lembrar somente para exemplificar: o governador do Distrito Federal não foi afastado pela Câmara, mas pelo Superior Tribunal de Justiça ao ser preso preventivamente; os deputados suspeitos, porque envolvidos no esquema criminoso, continuariam apreciando o pedido de impeachment não fosse ordem judicial decorrente de iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios”, diz trecho do parecer da PGR.

A procuradoria explica ainda que a intervenção não é uma “violência aos poderes constituídos”. “Ao contrário, é um remédio para situações de metástase institucional. Violência, de fato, foi a ação prévia não só de irresponsabilidade como de crime coletivo cometido pelos agentes públicos, bem assim a notória indolência quanto ao encargo de apurar responsabilidades”, diz o parecer.

O caso

O escândalo do mensalão do DEM de Brasília foi revelado no dia 27 de novembro de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora e desmantelou um suposto esquema de pagamento de propina que envolveria o governador do DF, seu então vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), além de deputados distritais, secretários de governo e empresários.

Por suspeita de tentar subornar uma testemunha do inquérito que investiga o escândalo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Arruda foi preso e afastado do cargo no dia 11 de fevereiro. Ele completou neste sábado um mês de prisão na superintendência da Polícia Federal. Nesse período, o vice-governador Paulo Octávio renunciou ao cargo e se desfiliou do DEM, entregando a tarefa de governador o DF ao presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR). Informações do G1.

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