PL de Flávia Arruda é aprovado

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Aprovado nesta semana o Projeto de Lei 5091 da deputada Flávia Arruda (PR) que tipifica o crime de violência institucional.
“Ninguém pode usar o cargo que ocupa para praticar qualquer tipo de violência! Também aprovamos o Plano Nacional para Enfrentamento da Violência Contra a Mulher! O projeto permite que o plano faça parte da Política Nacional de Segurança Pública. Estamos unidas votando diversas propostas que fazem parte das ações dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, aprovando ações que aprimoram nossas leis e garantem políticas públicas efetivas para as mulheres e toda a sociedade”, afirmou a parlamentar nas redes sociais.

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