PL que torna a Educação Serviço Essencial é aprovado na Câmara Municipal de São Paulo

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É uma ação necessária para evitar que a Educação venha a regredir
duas décadas na pandemia
O Projeto de Lei 742/2020 da vereadora Janaína Lima (NOVO)
foi aprovado na Câmara Municipal. A proposta inclui as atividades educacionais na lista de serviços considerados essenciais no município de São Paulo.

“As crianças ficaram meses afastadas das escolas enquanto outros serviços abriram. Educação é coisa séria e uma pauta minha desde meu 1° dia como vereadora. Lugar de criança é na escola. Com os devidos cuidados sanitários, todas podem estudar”, autora do PL, vereadora Janaína Lima (NOVO).

São Paulo, 07 de maio de 2021. O projeto de Lei 742/2020 da vereadora Janaína Lima (NOVO) foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação) da Câmara Municipal de São Paulo. É uma importante ação propositiva que vai seguir o processo de tramitação pelas demais comissões e ganhará ainda mais forças para a apreciação e votação, já que para o momento é necessário evitar que o Brasil venha a regredir duas décadas na Educação.

Na proposta apresentada à Câmara Municipal de São Paulo são considerados serviços essenciais prestados pelas escolas, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública, incluindo pandemias de saúde como a pandemia de COVID-19. Assim, entende-se como atividades educacionais as aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal localizadas na cidade de São Paulo, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos, ensino técnico, ensino superior e afins.

“As crianças ficaram meses afastadas das escolas enquanto outros serviços abriram. Educação é coisa séria e uma pauta minha desde meu 1o dia como vereadora. Lugar de criança é na escola. Com os devidos cuidados sanitários, todos podem estudar”. Ressalta a autora do PL, a vereadora Janaína Lima (NOVO).

Segundo o Unicef, 5,2 milhões de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos estavam fora da escola ou sem atividades escolares, o número representa 13,9% do total da população com estas idades até abril/21 proporcionando cenário para regressão de duas décadas na educação. Os motivos estão na condução do fechamento de escolas durante a pandemia e as restrições para o pleno funcionamento dos serviços educacionais.

Tornar as escolas e seus serviços essenciais são de extrema urgência para que ações sejam tomadas para reverter o quadro e planejamento no ensino. “A educação deve ser o último setor a fechar e o primeiro a reabrir em qualquer cenário. Porque é sobre o futuro do nosso país, é sobre a produção de conhecimento e é também sobre a segurança das nossas crianças e jovens”. Completa Janaína Lima.

Em São Paulo são mais de 880 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino. A cidade ocupa a 10ª posição no ranking das maiores cidades do mundo e tem que seguir de forma proativa na Educação.

Com as portas abertas e os serviços educacionais funcionando como essenciais de modo seguro e com as aplicações de protocolos de biossegurança, para evitar o impacto geracional como reprovações e abandono. Manter sem danos o ciclo de alfabetização e outras aprendizagens necessárias nas etapas escolares.

SOBRE A JANAINA LIMA

É a primeira mulher eleita pelo Novo em São Paulo e foi reeleita (em 2020). Inova em várias frentes, com destaque ao fato de ter transformado seu gabinete em um coworking, destinado a pessoas que procuravam emprego. Inovações no mandato renderam economia de mais de R﹩ 5 milhões para os cofres públicos, com cortes de privilégios e mordomias embutidos no cargo, destinando R﹩ 4,5 milhões para educação municipal e R﹩ 2,5 mil ao combate do Covid-19. O Marco Legal da Primeira Infância, lei de sua autoria que teve apoio do Prêmio Nobel James Heckman e coautoria de 51 vereadores, possibilitou ao Executivo a criação de 80 mil vagas em creches na Capital paulista, o que reduziu exponencialmente, o déficit de vagas nas creches da cidade. Coprodutora do Guia para a Reabertura da Educação, um trabalho realizado em conjunto com e especialistas em pedagogia, psicologia, nutrição e biomedicina.

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