Plenário aprova prorrogação do Biênio da Primeira Infância

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quinta-feira (16) o projeto de lei que adia o Biênio da Primeira Infância para 2021 e 2022. O PL 5213/20, de autoria da Deputada Paula Belmonte, renova as determinações da Lei 13.960/19 – que prevê seminários; audiências públicas; incentivo a publicações sobre o tema; e premiação de Estados e municípios por boas práticas de políticas públicas direcionadas a promover o desenvolvimento infantil.

“O Biênio é essencial para conscientizar a sociedade e os governos sobre a importância de ações voltadas para crianças. Em uma semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 31 anos, nada mais representativo do que reafirmar o compromisso de proteger nossas crianças e cumprir o que diz a Constituição Federal: a criança e o adolescente são prioridade absoluta da família, da sociedade e do Estado”, comenta a deputada.

Paula também foi relatora da proposta que institui a “Medalha Amigo da Primeira Infância”, aprovada nessa quinta-feira. Essa medalha será concedida pela Câmara dos Deputados para pessoas e instituições que se destacaram pela contribuição ao desenvolvimento, à atenção, à proteção ou à garantia de direitos da primeira infância no País.

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