A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados o mais rápido possível, defende o deputado Policarpo (PT-DF). “Com a aprovação dessa PEC, vamos corrigir uma injustiça feita pelo Congresso Nacional durante a reforma da previdência, ao estabelecer a cobrança de contribuição previdenciária de 11% sobre os vencimentos dos servidores aposentados”, destacou o parlamentar petista.
Nessa quinta-feira (29), Policarpo participou de ato em defesa da aprovação da PEC 555/2006, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. “Como servidor público originário do Judiciário e sindicalista, sempre foi contra a taxação previdenciária dos servidores inativos. Como deputado, mantenho a mesma posição”, reforçou o deputado.
Para uma plateia formada majoritariamente por servidores públicos aposentados, Policarpo disse que é preciso somar esforços na Câmara dos Deputados para garantir a aprovação da PEC 555/2006. “Estou comprometido com a luta pela aprovação dessa Proposta de Emenda à Constituição. Temos que acabar com essa taxação.”
Iniciativa do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) e Frente Nacional pela PEC 555/2006, o ato contou com a participação de representantes de várias entidades, como a Fenajufe, Unafisco, Sindifisco Nacional, Sinait, Anfip e Fonacate. A PEC já foi tema de audiências públicas em diversas cidades, como Belém, Natal, Belo Horizonte, Florianópolis e Rio de Janeiro.
