Polícia Militar não vai mais aceitar bloqueio de vias em manifestações

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Segundo o chefe do Departamento Operacional da corporação, Mauro Lemos, o “direito de ir e vir soma-se ao bem comum”; presidente da CUT protesta

Isa Stacciarini , Mariana Laboissière
A Polícia Militar não vai mais aceitar bloqueio de vias em manifestações no DF. Para “manter a ordem e reforçar o direito de ir e vir”, a corporação não descarta o uso da força para desbloquear as pistas. O chefe do Departamento Operacional da PMDF, coronel Mauro Lemos, disse não ser legal, do ponto de vista constitucional, a interdição de vias: “O direito de ir e vir das pessoas soma-se ao bem comum. O interesse público deve prevalecer. Quando há o bloqueio de pistas os manifestantes impedem que a maioria transite livremente em prol da minoria.”

Segundo Lemos, o diálogo será mantido para “esclarecer a necessidade de liberação do tráfego viário”. “Se houver resistência, desobediência, desacato ou dano ao patrimônio público os responsáveis podem ser detidos e conduzidos à delegacia. O interesse da Polícia Militar é conversar, mas no momento do desbloqueio da via pode haver confronto”, esclareceu. Qualquer manifestação deve ser comunicada com 15 dias de antecedência à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social para autorização dos órgãos envolvidos, segundo a PM.

O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Luiz Gustavo Muglia, afirmou que a liberdade é expressão é válida “até o momento em que não viole direitos como o de ir e vir”. “Um direito não pode atropelar o outro. Queimar pneus em via pública não é aceitável e significa uma contravenção, porque danifica um bem público. O calor que atribui a isso danifica o solo e os responsáveis podem sofrer punições desde sanção privada, como prisão, até a restituição do patrimônio público”, ressaltou.

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Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Brito, há um equívoco por parte da PM, uma vez que, segundo ele, é papel das secretarias de estado procurar organizadores de protestos para dialogar sobre o motivo da manifestação. “Quando se coloca a possibilidade de negociação feita pela Polícia Militar, que não tem poder de solucionar o problema, percebe-se a atitude do governo em imputar para a corporação o uso do efetivo para desobstruir vias e acabar com os protestos sem a solução esperada”, disse. “Essa prática só vai gerar conflito ao invés de sentar e conversar a respeito do real motivo da manifestação. Não cabe imputar a responsabilidade para a PMDF, pois cabe a ela garantir a segurança e a tranquilidade das manifestações que, na maioria dos casos, são ordeiras”, emendou.

 

 

Fonte: Correio Braziliense

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