Policiais civis decidem em AGE por nova fase da PCDF Legal e outras medidas

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Em Assembleia Geral Extraordinária na tarde desta quinta-feira (18), em frente ao Palácio do Buriti, convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), os policiais civis votaram por unanimidade por diversas medidas em resposta à falta de negociação do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre o reajuste salarial dos agentes. São elas:

  1. Notificar o GDF, nesta sexta, 19, para que publique imediatamente todas as exonerações entregues na terça (16);
  2. Na segunda (21) baixar todas as viaturas danificadas em um ato no TJDFT e posterior entrega na Diretoria de Trânsito da PCDF;
  3. Em uma comissão formada entre as entidades, buscar apoio da bancada federal na Câmara dos Deputados para emendas em custeio e investimento para a PCDF;
  4. Buscar apoio no MPDFT, OAB, TCDF e deputados distritais;
  5. Lavrar flagrante de Maria da Penha apenas após a laudo de confirmação do IML ;
  6. Intensificar a operação PCDF Legal:

* Somente os delegados podem homologar as ocorrências;

* Encaminhar as ocorrências aos delegados chefes no despacho;

* Não realizar as atividades dos cargos em comissão de chefia;

* Não realizar relatórios de investigação, análise de vínculos, análise criminal, ou importação de dados sigilosos em razão da falta de precisão legal;

* Não assinar ocorrências trazidas por outras forças, tipo PM, Detran etc;

* Encaminhar drogas para exame preliminar e só iniciar procedimento após laudo positivo

* Todos os problemas devem ser dirigidos ao delegado chefe, se houver;

* Quando houver menor e maiores, fazer o flagrante na DCA, primeiro, pra depois fazer na circunscricional;

  1. Os corpos de morte natural serão recolhidos apenas pela secretaria da saúde;
  2. Atendimento no II apenas os já agendados;
  3. Próxima AGE na quinta, 24/8;
  4. Montar uma barraca na Praça do Buriti, onde os policiais se revezarão para cobrar o envio da mensagem.

Reunião no MP – Na manhã desta quinta-feira (18), Sinpol-DF e Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF) tiveram reunião uma reunião no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a fim de tratar sobre o pleito dos policiais civis. A reunião contou com a participação de quatro promotores de justiça, inclusive o procurador geral de justiça, Leonardo Bessa.

Ficou definido que MPDFT irá requerer ao judiciário que ocorra urgentemente audiência de conciliação entre GDF e Policiais Civis. O MPDFT afirmou que é preciso que o GDF avance nas tratativas uma vez que a população e os policiais civis estão sendo prejudicados.

A requisição judicial do MPDFT será protocolada ainda hoje. Além disso, os procuradores buscarão junto ao GDF a solução político institucional do pleito dos policiais civis.

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