“POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA” – SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO SERIA INVASOR DE ÁREA PÚBLICA?

20
21

O Blog recebeu  grave denúncia contra o secretário de Habitação do Distrito Federal, deputado Geraldo Magela (PT).  Veja o desabafo do leitor e cidadão que não suporta tanto descaso dos governos, inclusive petista. Confira:

“Caro Donny Silva,

Como sou leitor assíduo do seu blog gostaria de deixar uma denúncia sobre o secretário de Habitação DF, deputado federal Geraldo Magela (PT), que inclusive em entrevista à Rede Globo no Bom Dia DF do dia 05.01.2011, disse que o caso da CODHAB é caso de polícia, bem como não permitiria novas invasões. De que sorte de político estavamos falando, onde o próprio secretário se locupleta de área pública, além da área verde, inclusive com edificação de quadra esportiva?!

Sou morador da casa 13 e representante do Conj. 8 da SHIN QI 7 no processo junto a Administração do Lago Norte, AGEFIS e  Ministério Público para desobstrução do corrredor de servidão, que ligaria o nosso conjunto à EPPN, deliberadamente fechado com invasão de área pública pelos moradores das casas 19 e 20 (deputado Federal Geraldo

Magela) do conj. 11 da SHIN QI 7, conforme Planta SHIN PR-160-I, de 17.11.1997. Tal caminho permitiria que os transeutes utilizassem este caminho para o trabalho, passando na frente de nossas residências, gerando mais conforto em termos de segurança, situação que não ocorre, porque tais pessoas se utilizam de uma passagem através de um lote no nosso conjunto por uma passagem clandestina nos fundos do lote 15 do Conjunto 10, inclusive cimentada com dinheiro público do corredor de servidão da SHIN QI 7 Conj. 11 até a EPPN. A cerca de arame farpado do lote 15 não se sustenta porque os transeuntes depredam a cerca.

De forma a exemplificar peguei uma imagem do Google Earth, a minha casa fica a direita do marcador. A passagem utilizada é facilmente notada pelo risco no lote, no sentido diagonal e pelo fundo das invasões das área públicas. Logo a esquerda do marcador estaria o corredor de servidão, que esbarra na cerca da casa 20. Faça um prolongamento mental até a pista (EPPN). Este corte fictício compare com a minha área verde. Esta seria a área verde dos moradores. Além disso, inclusive atrás da minha residência tem uma

casa com telhado cinza, que possui uma área verde, a segunda parte não gramada é invasão de área pública.

A pergunta a ser respondida é como legalizar esta área pública (mais de 3.000 m2). Impossível, porque no planejamento de Brasília, trata-se da alça da ponte do Lago Norte no Lado das QI. Claro que, em termos de políticas públicas, existem soluções paliativas, até a aprovação da Ponte do Lago Norte, como um Parque a exemplo dos Olhos D’água no fim da Asa Norte, mas isto não é de interesse do Governo local. De minha parte, sou contrário a construção da Ponte do Lago Norte, pois aumentaria a insegurança dos moradores, bem como provocaria um caos no trânsito já conturbado da Península, com a utilização de caminho da UNB para Sobradinho e arredores.

Após várias correspondências perante á Administração, foi aberto um Processo de Investigação Preliminar PIP de NR. 08190.005059, em 23.01.2007 da 2a. PROURB (Secretária

Cíntia 3343-9571 e atual Promotor Dr. Karel Ozon Monfort), que faz sistemáticas cobranças à AGEFIS. No entanto, a sorte de alegações se esgotou, porque todas as etapas já foram cumpridas (contemplar no planejamento fiscal, levantamento topográfico, levantamento de material necessário a derrubada, anaíse pela TERRACAP, análise pelos técnicos da SEMARH autos de notificação e intimação). Não posso me esquecer do imbróglio do fiscal em abril/2010, que mandou arquivar o processo (já foi demitido).

Em reunião em setembro de 2010 com então Diretor-Adjunto da AGEFIS, Sr. Gleiston Marcos Paula foi solicitado o apensamento do processo, uma vez que várias partes do processo se encontravam em várias divisões da AGEFIS e informado pelo Diretor de Operações Dr. Alexandre (3961-5210), que o processo não teve prosseguimento, apenas porque o Deputado Federal Geraldo Magela não tinha sido notificado. A título de exemplo, o processo do atual Secretário Habitação do GDF é o de nr. 0452-00371/2009 e existem diversas intimações demolitórias D. 00.3874 e D 00.3879 (nrs. 371, 384, 418 e 419), não se esquecendo do proprietário da casa 19, processo 0452.000.370/2009, intimação demolitória (D. 3880).

Quanto a alegação do Diretor de Operações à época de que o proprietário não foi intimado, em reunião em novembro com o Promotor Público me foi mostrado o auto com

notificação pelo seu preposto, solicitei que cobrasse da AGEFIS de imediato a aplicação de multa, conforme é estabelecido em Lei. Na mesma época, tentei agendar nova reunião

na AGEFIS, mas como estava em mudança de Governo não me ligaram.

No tocante ao corredor de servidão existem várias vertentes entres promotores públicos, inclusive com a possibilidade de abertura das passagens nos fundos dos lotes,

que, em minha opinião, não levaria a lugar nenhum.

Não sei qual caminho tomar a não ser da mídia,. Talvez, você dê atenção necessária a matéria com  soluções alternativas para as áreas públicas do DF”.

Atenciosamente

Luiz Antonio de Santa Ritta

Aposentado – 53 anos

SHIN QI 7 Conj. 8 – Casa 13 – Lago Norte

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui