Por 52 a 18, Senado aprova em segundo turno PEC que limita poderes de ministros do STF

O Senado acaba de aprovar em segundo turno, também por 52 a 18, a proposta que muda a Constituição e limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Veja como votou cada senador.

Atualmente, as decisões monocráticas são tomadas provisoriamente por ministros e valem até que o conjunto do tribunal se manifeste sobre uma ação, por exemplo. A PEC afeta decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.

A proposta surgiu após o STF entrar em temas que são de competência exclusiva do Congresso Nacional, como a rejeição do marco temporal e a descriminalização do porte de drogas.

Por ser PEC, o texto exige duas aprovações no Senado e mais duas na Câmara. Agora segue para a Câmara e não há data para a votação lá.

Resta saber se os deputados federais farão o dever de casa ou continuarão permitindo que o STF legisle.

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