PPCUB: “Minha missão é preservar o tombamento de Brasília”, diz Cristiano‏

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cristianoA Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa está pronta para apreciar duas importantes propostas que serão submetidas à Casa neste ano. Tratam-se do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), segundo seu presidente, o deputado Cristiano Araújo (PTB). “Nossa meta é tratar desses temas com total transparência, preservando o tombamento sem inviabilizar o desenvolvimento da região”,  afirma.

A primeira é um conjunto de diretrizes de uso e ocupação e ações para o resguardo dos princípios fundamentais do Plano Urbanístico de Brasília, cuja área tombada compreende  Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste e Áreas Octogonais.  Já a Luos estabelecerá critérios para a definição da ocupação e uso dos terrenos em todo o DF.

Nesta semana, o presidente da Comissão reuniu-se com o governador Agnelo Queiroz,  e com o secretário de Habitação, Geraldo Magela, para estabelecer detalhes da tramitação das propostas na Câmara.

PROCEDIMENTOS – Do encontro, ficou decidido que o deputado Cláudio Abrantes (PT) será o relator do PPCUB e o deputado Wellington Luiz (PMDB) fará o relatório da Luos. “Sabemos da importância desses projetos para todo o DF e estamos tratando tudo de maneira dialogada, sem atropelos, para que a população tenha condições de acompanhar e participar da discussão de cada etapa”, afirma o presidente.

A realização de audiências públicas, sendo até três para debater o PPCUB e até nove para a LUos, facilitarão o acesso da comunidade e demais setores organizados da sociedade à apreciação da proposta pelos parlamentares. “Tudo será feito de forma clara e  honesta para que qualquer cidadão possa acompanhar todo o processo”, esclareceu Cristiano.

As audiências públicas da CAF serão realizadas de forma conjunta com as demais comissões da Câmara, como a de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, para agilizar a tramitação dos dois projetos. “Acertamos de realizar as audiências de forma concomitante para facilitar a discussão e acelerar o andamento dos trabalhos”, explica.

De acordo com as previsões do presidente da CAF, o PPCUB deverá estar pronto para o Plenário em 30 de novembro e a Luos em 10 de dezembro. “Não haverá nenhuma questão tratada dentro dessas duas propostas que trarão qualquer prejuízo para o DF. Como filho de Brasília, tenho o dever de proteger nossa cidade contra a especulação imobiliária”, diz o parlamentar.

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