Prazo se esgota e Procuradoria-Geral não denuncia Alcolumbre

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Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) – Foto: Pedro França/Agência Senado

A notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para denunciar o caso das rachadinhas do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) em 5 de novembro pelo relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso. O Regimento Interno do STF fixa prazo de 15 dias para a PGR se pronunciar sobre a abertura de inquérito contra o político, acusado de embolsar mais de 90% dos salários de 6 assessoras do seu gabinete.

Duas semanas

 

O artigo 231 do regimento determina 15 dias para a decisão da PGR, mas esse prazo pode ser interrompido ou estendido.

‘Prazo impróprio’

 

A PGR considera o prazo “impróprio” e diz que o procurador-geral Augusto Aras até já tratou do tema com o presidente do STF, por ofício.

Caso é criminal

 

A PGR informa que o caso está sob análise e explica que “para atos de investigação criminal, não há prazo definido para o MP atuar”.

Outra briga

 

Alcolumbre é acusado de recrutar 6 mulheres pobres, na periferia de Brasília, que aceitassem receber apenas 10% do salário de R$14 mil.

Fonte: Diário do Poder

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