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O presente de 50 anos que todo cidadão de bem que ama Brasília merece e espera é a intervenção federal. O relatório da Controladoria Geral da União, divulgado ontem, engrossou os argumentos para a necessidade de uma limpeza nas contas do Governo do Distrito Federal.
A CGU encontrou nada menos que 177 irregularidades na aplicação dos recursos federais transferidos para o DF. Um prejuízo que pode ultrapassar a soma de R$ 100 milhões ou o equivalente à aquisição de mais de três mil carros populares para rondas policiais – no valor médio de R$ 30 mil, ou cerca de 930 ambulâncias no valor médio de R$ 100 mil.
O relatório da CGU, que apontou uma situação grave, como bem adjetivou o ministro chefe do órgão, Jorge Hage, é mais um elemento para a equação que deve resultar na intervenção federal. Os dados apurados pelos técnicos vão se somar à incapacidade dos poderes instituídos, no caso o Executivo e o Legislativo locais, de manterem o mínimo de governabilidade.
Se não, vejamos: a Câmara Legislativa está tão mergulhada no mar de lama, quanto o GDF. A maioria dos deputados e suplentes, como denuncia o Ministério Público, estão sob suspeição. Um dos distritais está até preso. Outros andam perdendo o sono com as novas ameaças do ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, Durval Barbosa, pivô do escândalo.
À frente do Executivo está um dos aliados do ex-governador (ou seria um aliado de Joaquim Roriz, que também terá de explicar desvios milionários durante os governos em que esteve no comando do GDF?). Wilson Lima ainda terá de responder ao Ministério Público Eleitoral algumas possíveis maracutaias de campanha que, ao menos a meu ver, deixam clara a sua “habilidade” com recursos públicos.
É bom lembramos as palavras do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que ironizou a hipótese de eleição indireta na Câmara Legislativa: “Quem seriam os eleitores do novo governador? Os deputados envolvidos? Se for isso, é a demonstração mais eloqüente de que a intervenção precisa acontecer, porque teríamos os mesmos deputados, acusados de participação nesse esquema criminoso que domina o Distrito Federal, elegendo o novo governador. Quem será o novo governador? Provavelmente alguém extremamente ligado a eles”, disse Gurgel.
Para quem ainda defende que o Distrito Federal não precisa de remédio mais amargo para curar a metástase que, agora, quer se apoderar do governo local, aí vai um choque de realidade: nossas instituições estão em ruínas. Áreas essenciais, como a Saúde, estão entregues aos interesses de distritais que, diga-se de passagem, são investigados pelo Ministério Público por desvio de recursos públicos.
A idéia da intervenção é precaução dos constituintes para situações em que existe a impossibilidade de manutenção da ordem pública. Brasília acumulou todos os requisitos necessários. O cenário está montado. Só resta o Supremo Tribunal Federal assinar o último ato.
Chico Vigilante é ex-deputado federal, ex-deputado distrital e ex-presidente do PT-DF
