Preservação urbanística na pauta da Câmara

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Novo presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure destaca papel da Casa na Preservação de Brasília, ao analisar projetos como o PPCUB e a LUOS. Também anuncia investimento na comunicação social e abrir o prédio da CLDF para eventos culturais

  DAISE LISBOA
dlisboa@jornalcoletivo.com.br
  Redação Jornal da Comunidade

[credito=Foto: André Zimmerer]O novo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wasny de Roure (PT), tomou posse no primeiro dia de 2013, e apresentou propostas que visam o fortalecimento do Legislativo local. Já os integrantes da Mesa Diretora destacaram a responsabilidade das funções que vão exercer nos próximos dois anos e prometeram aperfeiçoar os trabalhos legislativos para melhorar a qualidade de vida da população do DF. Os novos gestores da Câmara querem ainda articular com o GDF a regulamentação das leis propostas pelos deputados distritais.
Essa pauta será desenvolvida a partir do dia 5 de fevereiro, quando os parlamentares retomam às sessões ordinárias.
Mas, antes, os integrantes da primeira legislatura da Câmara Legislativa (1991-1994) serão homenageados no plenário. Eles receberão diplomas de honra ao mérito. Dentre os homenageados, há três ex-governadores: Agnelo Queiroz – atual titular do Governo do Distrito Federal -, Maria de Lourdes Abadia e José Ornellas, além de secretários de governo e conselheiros do Tribunal de Contas do DF.
Numa prévia do que pretende fazer em seu mandato de dois anos na presidência da Casa, Wasny de Roure aponta as principais prioridades e enfatiza a necessidade de que a Câmara Legislativa adote uma agenda cultural para a cidade.

Quais são as perspectivas para 2013?
A nossa prioridade do ponto de vista de tratamento dos projetos em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal vai ser, em primeiro lugar, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Nós precisamos, ainda, conversar com a equipe do Iphan,e a da Sedhab, bem como as entidades vinculadas ao setor do urbanismo de Brasília, como o IAB, enfim, todos os segmentos que falam sobre a questão urbanística de Brasília. Fizemos oito audiências públicas, entretanto, é uma matéria bastante complexa e que precisamos ter todo cuidado.

Quais são os outros projetos importantes?
O segundo projeto é concernente à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), uma matéria que se refere a área não tombada e que trata da densidade da ocupação, da verticalização, dos espaços e equipamentos públicos. Portanto, é um projeto que mexe com a vida da cidade e que deve merecer da nossa parte toda a prioridade, do ponto de vista de audiência pública, verificando o que foi contemplado, o que não foi, o que é pertinente, o que não é pertinente, até porque é uma matéria que na maioria das questões que são tratadas são de iniciativa do Poder Executivo. Então, precisamos ter a ponderação e a clareza sobre isso.

O que essas propostas representam para o DF?
Esses projetos vão ser os principais norteadores, mas têm matérias urgentes que estão trazendo, inclusive, prejuízo para a cidade, como o abastecimento da companhia aérea TAM que Brasília (DF) perdeu para Fortaleza (CE), porque não foi apreciada a alteração da alíquota do ICMS sobre a querosene. Os parlamentares preferiram não votar no final do ano passado. Na medida que você abastece em Brasília, como essa empresa aérea, capitaliza do ponto de vista fiscal. Essas coisas nos chama-nos a atenção. Teremos outra matéria a ser apreciada em breve, que é a sobre o ISS para alguns setores em Brasília.

E na estrutura da Casa haverá alguma mudança?
Quanto à vida da Câmara Legislativa a nossa prioridade é área a comunicação social. Precisamos fortalecer três eixos: o da TV, o da rádio e o do nosso boletim diário. Uma Casa como a Câmara que discute a cidade, mas que não interage com a cidade, acaba repercutindo muito pouco. Teremos de fazer algumas reestruturações. Acho que a Câmara precisa pensar em relação a algumas unidades que estão ociosas em relação ao seu potencial de trabalho, porque foi superado com o tempo. Precisamos nos concentrar também na análise de alguns procedimentos em relação a alterações Regimento Interno da Casa.

O quê, por exemplo?
Temos de discutir alguns pontos que ao longo do tempo tornaram-se desnecessários ou que não tiveram a devida atualização. Exemplo disso é o voto em aberto. Ele foi modificado na Lei Orgânica do DF, mas não foi modificado no regimento. Isso acontece porque muitas vezes os parlamentares estão focados em apresentar uma leitura para a sociedade e esquecem de dar o devido tratamento na matéria regimental.

Qual vai ser a sua linha de trabalho?
Além daquilo que é a liturgia sistemática da Câmara, fortalecer a importância da Câmara em organizar os segmentos, como os projetos culturais. A Câmara Legislativa é um espaço privilegiado e a cidade não abre mão de ter oportunidade de estar realizando eventos. Em segundo lugar, a Câmara precisa criar um calendário, uma agenda cultural para a cidade. Uma outra questão é a da responsabilidade social. A Câmara tem um conjunto de valorizações e iniciativas sociais que são importantes e que o seu posicionamento ajuda no sentido de fortalecer ações como a doação de órgãos e de sangue, assim como em relação a algumas umas patologias que a conscientização é um instrumento fundamenta, como do câncer de mama, de pele. Portanto, há uma série de projetos em que a Câmara pode estar integrada no sentido de fortalecer essa agenda pública de saúde e o papel dos doadores. Para tanto, a Câmara é um instrumento fundamental.

O que mais o senhor aponta como importante na área de saúde?
A Câmara Legislativa aprovou anos atrás a importação de equipamentos hospitalares, dando isenções fiscais nessas importações. Havia uma contrapartida que era proveniente de serviços a serem oferecidos pela rede particular de saúde (hospitais, clínicas, etc). Observamos que essa cobrança nunca houve, nem regulamentação e nem cobrança por parte do Governo do Distrito Federal (GDF).
A Câmara vai se associar ao GDF no sentido de cobrar esse benefício para a população que foi subtraído dela.

Que outro benefício a Câmara defenderá para a população do DF?
Seria um terceiro aspecto que nós queremos abordar, que é a questão ambiental. Brasília tem 108 parques e talvez hoje nós não temos dado a devida importância. Mas as gerações vindouras vão cobrar muito de nós, se não resgatarmos dessa cidade naquilo que é direito da sua população. Não adianta a Câmara votar projetos de lei criando parques. Eu mesmo fui autor de alguns deles. Nesse momento estamos defendendo uma matéria de iniciativa do poder Executivo. Trata-se do Parque do Itapoã, cuja área está sofrendo rápida degradação e a Câmara vai entrar nessa luta, porque precisamos trabalhar a preservação desses espaços, que são espaços do cerrado, têm ‘ene’ particularidades ambientais e Brasília é uma cidade-parque e não abre mão de que façamos uma agenda nesse parques chamando a atenção das autoridades, das entidades envolvidas na defesa e proteção ambiental, envolvendo a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), a Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal (Sematec), enfim, unidades governamentais que têm responsabilidade com isso. Nós queremos deixar bem claro de que lado nós estaremos batalhando.

A Câmara vai entrar nessa briga?
É muito importante que um instituição como a Câmara estar se posicionando em defesa dos parques. Alguns parlamentares vêm trabalhando nessa questão, como o deputado Joe Vale (PSB) que vem se posicionando nesse sentido, fazendo um trabalho de alerta nessas áreas rurais, inclusive quanto ao uso de agrotóxicos, medidas que tratem de impactos tanto dos resíduos sólidos, quanto da preservação do lençol freático e de nossas nascentes. Nós precisamos comprar essa guerra, que não é só da Câmara, é de toda a cidade e não podemos abrir mão dessa agenda ambiental.

Qual será a relação do Legislativo com o Executivo?
Nós temos uma relação bastante pró-positiva. Ela vai se dar muito em termos pontuais. Do ponto de vista da regulamentação dos decretos de leis que são aprovadas pela Câmara achamos que o calendário é extremamente atrasado e outras regulamentações que o GDF faz a Câmara não é consultada. Então a relação é a seguinte: cada um deve fazer o seu dever de casa e conversar naquilo que cabe a interação do Poder Legislativo com o Executivo. Por exemplo: estamos discutindo agora que no Tribunal de Contas do DF (TCDF) não tem servidores concursados. Essa temática foi levantada pela imprensa, na última semana. Acho que a melhor decisão é uma conversa com o TCDF para equacionar sobre um concurso público pendente e o governo dar sequência a aquilo que é uma exigência constitucional.

E o diálogo com outras instâncias?
Acho que os poderes Legislativo e o Executivo dialogam muito pouco com as instâncias federais. A própria Câmara Legislativa tem defendido junto à Mesa Diretora, a criação de uma unidade de assessoria voltada a questão internacional. A Câmara tem recebido inúmeras visitas de uma série de delegações internacionais e não há nenhuma iniciativa sobre isso. Nós não podemos ser passivos quando ‘enes’ tipos de convênios, de construções podemos fazer em uma sociedade globalizada como a que vivemos.

 Fonte: Jornal da Comunidade

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