O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), tomou posse na tarde desta quinta-feira (4)  como membro titular do Forum Distrital de Regularização Fundiária, defendendo a necessidade de a entidade lutar para ampliar os direitos dos cidadãos do DF em relação à moradia.  A solenidade aconteceu no auditório da Terracap.

Ao ser empossado pelo presidente do Forum, Reginaldo Vaz,  Wasny destacou a importância de um representante da Câmara Legislativa participar daquele grupo de discussão, explicando que  o processo de  regularização das terras no DF é uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo poder público.  “Além da questão da dominialidade, tivemos  antes da publicação da Lei Orgânica o complicador de o poder Executivo ter a competência exclusiva para  tratar das questões fundiárias – o que  gerou muitos problemas.  Mas  agora devemos  ter como preocupação  o que vai ser feito pela frente”,  ressaltou.

Wasny  comentou também que uma das maiores demandas constatadas pelas pessoas que procuram o legislativo local é sobre a regularização das terras, como é o caso do processo de legalização dos condomínios. Ele aproveitou para defender proposta de criação de uma Procuradoria na Câmara Legislativa para tratar exclusivamente dos assuntos fundiários.

Crítica – O presidente do Fórum, Reginaldo Vaz,  elogiou a adesão do presidente da Câmara Legislativa, explicando que aquele  grupo de trabalho, criado no ano passado,  “é um espaço democrático de debate da questão fundiária”.  E criticou a atuação do governo local, naquela área: “Fez muito pouco dentro do que poderia se feito”.

Também tomou posse hoje  o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Edson Garcia,  como suplente da vaga.  Ele enfatizou que a OAB vai “somar esforços” para ajudar a garantir a “segurança jurídica”  para a regularização fundiária no DF. Mas alertou: “Não podemos ser solidários com os absurdos praticados  pelos invasores”.

Na solenidade de posse dos novos membros, o procurador legislativo da Câmara Legislativa, Sérgio Nogueira, foi empossado como suplente do deputado Wasny de Roure.