PRESIDENTE DO TCDF AUTORIZA A INSPEÇÃO EM 28 PROCESSOS

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Presidente do TCDF autorizou a realização de inspeção em 28 processos

Leia a Nota divulgada pelo Tribunal de Contas do DF na última semana: 

          O Tribunal de Contas do Distrito Federal esclarece que os trabalhos de apuração dos fatos narrados no inquérito nº 650/DF (Processo nº 20091886665-STJ) não foram interrompidos no decurso do recesso regimental.

          Inicialmente, as informações do Inquérito foram utilizadas complementarmente às constantes nos processos em trâmite neste Tribunal. Para os fatos novos, foram autuados 17 processos específicos de fiscalização.

          A Presidente já autorizou, em 28 processos, a realização de inspeção para que o Tribunal verifique os pagamentos efetuados pelo Governo local às empresas citadas no inquérito do STJ nas áreas de informática, segurança, reprografia e obras.

          Além do exame da legalidade dos procedimentos adotados, avalia-se individualmente em cada processo a conveniência do afastamento cautelar do gestor responsável e a necessidade da suspensão dos pagamentos.

          O Tribunal reitera que sua atuação vem sendo orientada a não prejudicar a governabilidade, sem descuidar, porém, da necessidade de ação tempestiva.

Brasília, DF, 08 de janeiro de 2010.

Cons. Anilcéia Luzia Machado

Presidente

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