Previsões nada animadoras para Agnelo

Incoerência em indicações de integrantes da equipe petista e déficit orçamentário antecipam problemas do novo governo eleito para comandar o DF

Mal acabaram as eleições e o governador eleito, Agnelo Queiroz (PT), já começa a ter problemas antes mesmo da posse. Por ter anunciado um governo ético e transparente, as cobranças ao futuro governador antecipam como será o mandato do petista. A indicação de Raimundo Júnior como coordenador petista da transição, a previsão do PT de que não conseguirá cumprir todas as promessas de campanha e, agora, o embargo das obras do estádio Mané Garrincha para a Copa de 2014 podem atrapalhar a popularidade do governador eleito.

O primeiro problema de Agnelo foi com a indicação de Raimundo Júnior como coordenador, por parte do PT, da transição do governo. O governador eleito declarou que só admitiria no novo governo pessoas com “ficha limpa”. Raimundo Júnior foi o coordenador da campanha eleitoral. O petista não pode exercer cargos em comissão. Ele foi inabilitado pelo Tribunal de Contas do DF por problemas na prestação de contas quando era diretor na Secretaria do Trabalho no governo de Cristovam Buarque. Segundo as denúncias, ele foi também um dos operadores do mensalão do PT, por ter aparecido na lista de sacadores de dinheiro do esquema de corrupção, entregue pelo empresário Marcos Valério à CPI dos Correios, em 2005.

Após a má repercussão na imprensa, o Partido dos Trabalhadores entrou em cena para administrar a crise. “Houve um mal entendido. O Raimundo Júnior é a pessoa incumbida, junto comigo e outros companheiros da coordenação, de garantir a estruturação da transição. Isso não quer dizer que ele será o coordenador da transição”, afirmou o vice-presidente do PT/DF, Abimael Nunes. No entanto, Raimundo Júnior afirmou que caberá a Agnelo decidir se ele será ou não coordenador da transição de governo.

O PT teve também de dar uma má notícia nos últimos dias. Após tomar conhecimento da situação fiscal do governo do Distrito Federal, o partido já vê alterações no programa de governo de Agnelo. Para se ter ideia, durante o período eleitoral Queiroz prometeu criar um policiamento inteligente, que necessitará de equipamentos de última geração e câmeras para monitorar todo o Distrito Federal, o que deve consumir parte significativa da verba do GDF. Já no restante do orçamento o dinheiro oriundo do próprio governo está praticamente todo comprometido com pessoal — R$ 5,6 bilhões — e custeio, R$ 5,9 bilhões. Outros R$ 2,3 bilhões ficarão para os investimentos e R$ 1,1 bilhão serão reservados para os demais gastos.

Do total de R$ 25,67 bilhões que o GDF terá em mãos para administrar o primeiro ano, R$ 8,74 bilhões vêm do Fundo Constitucional do DF, verbas repassadas pelo governo federal para as áreas de saúde, educação e segurança.  O valor é menor do que os gastos previstos nas áreas, que giram em torno dos R$ 14,4 bilhões no próximo ano, o que representa mais da metade de toda a receita. O total de recursos disponíveis para 2011 é 13,5% maior que o de 2010.

Para conseguir colocar em prática as promessas, o novo governador precisará pedir a ajuda da bancada petista da Câmara Legislativa durante a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ocorrer até 15 de dezembro. “Com certeza, faremos emendas, se for necessário, mas vamos construir uma proposta a favor do governo”, afirmou o deputado distrital reeleito Chico Leite (PT).

O orçamento da saúde e do transporte também promete dar dores de cabeça ao novo governo, que já assume com uma previsão de deficit de R$ 800 milhões nas contas do GDF — dívida que pode acabar ficando para Agnelo. “O rombo que temos hoje deve ser avaliado e é resultado de falta de planejamento. E, para evitar isso, temos que aprovar um orçamento real e compatível com os gastos previstos para 2011”, afirmou o deputado petista Cabo Patrício.

Planos para a Copa ameaçados

Para completar a lista das dores de cabeça do governo de Agnelo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao governo do Distrito Federal que rescinda contrato entre a Novacap e o Consórcio Brasília 2014 para a construção do Estádio Nacional de Brasília. A nova arena será erguida no local do antigo Mané Garrincha, com capacidade para 71 mil torcedores e um custo estimado de R$ 700 milhões, mas que pode chegar a R$ 1 bi. A obra é essencial para que Brasília continue na lista da Fifa (Federação Internacional de Futebol) para sediar a Copa de 2014. Ex-ministro do Esporte, Agnelo conta com a Copa como fonte de investimentos no Distrito Federal nos próximos quatro anos.

O Ministério Público pede que seja realizado novo projeto básico para a obra, com a diminuição da capacidade do local para 30 mil pessoas. Segundo a recomendação, a mudança do projeto atenderia às exigências da Fifa e reduziria o custo do investimento público. Mas o estádio não teria capacidade para receber a abertura da Copa, como deseja Brasília. De acordo com nota divulgada pela assessoria, o MP recomendou, ainda, que seja rescindido o convênio entre a Novacap e a Terracap, assim como revogada a licitação em andamento para a execução de serviços técnicos de gerenciamento da obra do estádio de futebol.

Por isso, o Conselho de Administração da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) decidiu suspender os repasses para a reforma do estádio. Os conselheiros tomaram como base recomendação do Ministério Público que considera irregular os repasses da Terracap para as obras. Para o MP, o papel da empresa é de aplicar recursos em infraestrutura urbana. Além disso, recomendou a rescisão do contrato entre a Terracap e as empresas reponsáveis pelas obras.

O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, do PMDB, afirmou que não tinha conhecimento de que o preço do estádio poderia passar da casa de R$ 1 bilhão. Segundo ele, quando assumiu o governo, em abril deste ano, o projeto já estava formatado e não havia prazo para mudanças. O presidente da Terracap, Dalmo Costa, afirma que vai tentar reverter a decisão do Conselho Administrativo da empresa para que as obras, que já foram paralisadas outras vezes por determinações judiciais, não atrasem ainda mais.

Fonte: O Distrital