A multa foi aplicada contra as empresas Tim, Net, Oi, Oi Móvel, Claro, Vivo e GVT e é resultado da operação “Linha Dura”, lançada em maio deste ano para apurar irregularidades cometidas pelas telefonias.
Em uma fase anterior, a Operação havia multado, em setembro, as empresas Tim e Net em cerca de R$ 4,5 milhões. Na tarde de hoje, as demais empresas foram multadas em mais de R$ 13 milhões.
“A partir de agora as empresas de telefonia começarão a sentir o peso do Código de Defesa do Consumidor. Quero parabenizar o Procon-DF por usar a força da lei contra aqueles que ferem os direitos dos consumidores”, avalia o secretário de Justiça, Alírio Neto.
Foram analisadas 357 reclamações fundamentadas e não atendidas referentes a infrações como recusa de substituição de produtos com vício, recusa de reexecução dos serviços sem custo adicional, descumprimento de oferta, cobrança Indevida, negativa de restituição em dobro de valor cobrado indevidamente e a não exclusão do nome do consumidor do cadastro de inadimplentes, dentre outras.
Para definição dos valores, foram considerados aspectos como condição econômica da empresa, quantidade de reclamações, gravidade de cada infração e vantagem auferida.
O prazo para pagamento da dívida é de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
“O Governo do Distrito Federal fez valer cada reclamação dos consumidores que procuraram o Procon. Entendemos que quando dói no bolso dos infratores passam a respeitar o Código de Defesa do Consumidor”, afirma o diretor do Procon-DF, Todi Moreno.
Em maio, um grupo de trabalho foi criado para levantar, apurar e agrupar, segundo critérios de natureza e gravidade, cada reclamação existente na autarquia contra prestadoras de telefonia fixa e móvel.
O lançamento da Operação Linha Dura decorreu da necessidade de empreender medidas específicas de trabalho para lidar com as empresas que lideram o ranking de reclamações no Procon-DF.
Este ano, de janeiro a outubro, os serviços de telefonia foram responsáveis por 32.985 atendimentos na entidade, ocupando, nos levantamentos semanais disponibilizados no site do Procon-DF, os primeiros lugares nos rankings de atendimento.
Para conhecer os dados, acesse: http://www.procon.df.gov.br/ranking-de-atendimentos-281013-a-011113.html.
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